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Justiça

Moraes libera visitas da família a Bolsonaro em casa

Divulgação - Decisão do STF garante convivência familiar, mas mantém restrições rígidas.

A família do ex-presidente Jair Bolsonaro foi autorizada a visitá-lo sem necessidade de comunicação prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na terça-feira, 6/8, após solicitação da Polícia Federal. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência oficial e, antes da mudança, qualquer visita precisava de autorização formal da Corte. 

A alteração atinge filhos, netos, netas e cunhadas, tanto do ex-presidente quanto da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O objetivo, segundo a Polícia Federal, é garantir o direito à convivência familiar sem comprometer as medidas cautelares impostas. No entanto, seguem válidas proibições como o uso de aparelhos celulares ou a realização de registros audiovisuais durante as visitas.  

Restrições mantidas  

Desde 4/8, Bolsonaro está sob prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, impedido de sair de casa e proibido de manter contato com outros investigados nos inquéritos em curso. Também está vedado o uso de redes sociais e de qualquer dispositivo eletrônico, inclusive por meio de terceiros. As medidas foram impostas como forma de evitar interferência nas investigações que apuram tentativa de golpe de Estado e outros crimes. 

Contexto jurídico 

O ex-presidente é investigado em diversos inquéritos no STF, especialmente relacionados a uma suposta tentativa de ruptura democrática após as eleições de 2022. Bolsonaro nega todas as acusações, enquanto seus aliados alegam perseguição política. A prisão domiciliar foi determinada após apreensão de provas que, segundo a Polícia Federal, indicam risco de obstrução da Justiça. 

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