Na sessão ordinária desta quinta-feira, 7/8, o Poder Legislativo aprovou a criação da Frente Parlamentar da Criança. A proposta é da vereadora Márcia Fumagalli (Republicanos). O grupo terá a missão de promover, acompanhar, fiscalizar e propor políticas públicas que garantam os direitos das crianças, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A iniciativa surge diante da situação de vulnerabilidade enfrentada por muitas crianças, refletida em dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicam altos índices de violência, evasão escolar, insegurança alimentar e mortalidade infantil. A frente atuará de forma suprapartidária, unindo vereadores comprometidos em defender e aprimorar os direitos infantis.
Ações e articulações previstas
Entre as atribuições da frente estão a fiscalização das políticas públicas, a proposição de melhorias legislativas, a realização de debates e audiências públicas com especialistas, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil e a comunidade. Também serão buscadas parcerias com órgãos governamentais e entidades internacionais para fortalecer a proteção às crianças.
Com a aprovação, será encaminhada correspondência ao prefeito para as secretarias competentes adotarem as medidas necessárias para implementação das ações previstas. A Frente Parlamentar da Criança deverá iniciar suas atividades em breve, com reuniões e eventos para definir prioridades e estratégias.
