A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou na manhã desta terça-feira, 16/4, o projeto de lei que autoriza o Município a proceder as contratações nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), visando o atendimento das demandas estabelecidas pelo Programa Criança Feliz – PCFe e pelo Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho, ambos instituídos pelo Governo Federal. Serão contratados de forma temporária seis pedagogos e três assistentes sociais. Três dos pedagogos vão atuar no Programa Criança Feliz e os outros três no Acessuas. Os assistentes atenderão no Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho. 

Conforme o projeto, compete aos pedagogos/supervisores supervisionar e orientar os visitadores nos seus planejamentos semanais, envolvendo as ações que serão desenvolvidas com as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que compõe o conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos Municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. 

Caberá aos assistentes sociais compor equipe técnica para desenvolvimento das ações do Programa Acessuas Trabalho, através da mobilização, por meio da informação, divulgação e sensibilização dos usuários dos serviços de Assistência Social, de maneira que se possa encaminhá-los para cursos e projetos de formação, qualificação profissional e demais ações pertinentes aos objetivos do programa.  

As contratações serão através de Processo Seletivo e terão validade de dois anos. O certame será divulgado através de edital nos próximos dias.