A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, na sessão desta terça-feira, 23/9, o Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria da vereadora Márcia Fumagalli (Republicanos), que institui o “Abril Laranja” como mês oficial de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais no município. A proposta, aprovada por unanimidade, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da cidade. 

Com a nova lei, durante todo o mês de abril, o poder público poderá promover e apoiar atividades educativas, palestras, campanhas de conscientização, seminários e demais eventos que incentivem o respeito e o bem-estar animal. A iniciativa prevê ainda a possibilidade de parcerias com organizações não governamentais, instituições de ensino, entidades de proteção animal e, também, com a iniciativa privada. 

Na justificativa, a vereadora destacou que o Abril Laranja é uma campanha internacional criada pela Society for the Prevention of Cruelty to Animals (SPCA), reconhecida mundialmente como um marco na luta contra a crueldade animal. “Com a aprovação do projeto, Uruguaiana dá um passo importante na educação ambiental e humanitária, fortalecendo a responsabilidade coletiva da sociedade na defesa dos animais”, ressaltou Márcia Fumagalli. 

A proposta busca estimular políticas públicas de proteção animal e ampliar o engajamento da comunidade em ações de conscientização, promovendo um ambiente mais ético e justo para todas as formas de vida.