A Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 4.525/2015, que autoriza o município de Uruguaiana a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho (Codepampa).

Na prática, o projeto modifica a redação devido a mudanças na composição do consórcio, incluindo a exclusão do município de Vila Nova do Sul e a transferência da sede para Alegrete.

O projeto, que tramita em regime de urgência urgentíssima, foi motivado por uma manifestação do Codepampa e por solicitação da Receita Federal, que orientaram a atualização da legislação municipal de cada município membro até o final de março de 2025. A proposta também inclui a participação de municípios como Bagé e Alegrete, entre outros.

Com essa alteração, o Codepampa busca melhorar a logística e a comunicação entre os municípios, impactando a gestão de projetos e a alocação de recursos. O projeto foi votado em 20/03 e tem como objetivo garantir a continuidade da colaboração entre os municípios e a efetividade das iniciativas do consórcio.

A atualização na legislação de Uruguaiana faz parte do processo de adaptação do município às mudanças no consórcio, assegurando a continuidade da colaboração e o sucesso das iniciativas do Codepampa.

O que é o Codepampa?

Fundado em 2015, o Codepampa promove a cooperação técnica e financeira entre os municípios da região do Pampa Gaúcho. O consórcio abrange a Fronteira Oeste, Centro e Campanha do Rio Grande do Sul, com o objetivo de implementar obras, adquirir maquinários e desenvolver políticas públicas conjuntas.

Uruguaiana

Uruguaiana tem desempenhado um papel central nas decisões do Codepampa. Em 12/01/2024, o ex-prefeito da cidade, Ronnie Mello, foi eleito presidente do consórcio, reforçando o compromisso da cidade com o desenvolvimento regional. Em seguida, Jeferson Pires, prefeito de Quaraí, foi eleito presidente para os anos de 2025 e 2026, e Lucas Menezes, prefeito de São Gabriel, assumiu a vice-presidência.