O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) instituíram, nesta segunda-feira, 1/12, a Política Nacional de Residências em Saúde (PNRS), por meio da Portaria Interministerial nº 8.995. O marco regulatório orienta a formação especializada em saúde, alinhando os programas de residência às necessidades e prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A PNRS estabelece que as residências fortaleçam o SUS por meio da educação pelo trabalho, com programas estruturados sob responsabilidade de instituições de ensino e de serviços de saúde. Entre seus princípios estão a equidade territorial, a integralidade do cuidado, a interprofissionalidade e a segurança do paciente. 

A implementação envolve atuação conjunta do MEC e do MS, incluindo articulação entre instituições de ensino e serviços de saúde, qualificação dos programas, planejamento de financiamento de bolsas e incentivos, e monitoramento da política. Segundo Marcus David, secretário de Educação Superior do MEC, a iniciativa reforça a formação especializada integrada ao SUS, valorizando residentes e preceptores. 

A política organiza suas ações em quatro eixos: dimensionamento de especialistas por território e especialidades estratégicas; gestão das residências, com planejamento dos cenários de prática e qualificação de preceptores; financiamento, garantindo bolsas, incentivos e infraestrutura; e qualificação e valorização, com ofertas educacionais, avaliação dos programas e ações de promoção da saúde mental e reconhecimento profissional. 

Os objetivos incluem ampliar programas em áreas estratégicas, aprimorar a infraestrutura dos serviços que recebem residentes, promover equidade e ações afirmativas, e integrar residentes, tutores e equipes de saúde em projetos pedagógicos baseados em competências.