A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Uruguaiana (Semude) montou uma central de votação, na Praça Barão do Rio Branco, na alameda em frente a Prefeitura Municipal. Desde da última sexta-feira, 24/11, a Praça é palco da Feira Internacional do Livro, recebendo milhares de pessoas todos os dias. A intenção da Semude, segundo o secretário Rodrigo Santariano, é incentivar a participação da comunidade na Consulta Popular 2023, que vai apontar as prioridades de investimento de cada região. A Consulta iniciou na segunda-feira, 27/11 e segue até o próximo dia 1º, sexta-feira.

Além do consultapopular.rs.gov.br, os cidadãos poderão usar o aplicativo WhatsApp, por meio do número (51) 3210-3260, para eleger as ações que consideram essenciais para a Fronteira Oeste.

Confira as propostas incluídas na cédula do Conselho Regional de Desenvolvimento da Fronteira Oeste (Corede FO):1 – Esporte e Lazer: Esporte Social e Inclusão/Fomento ao Esporte; 2 – Turismo: Fortalecimento do Turismo na Região; 3 – Desenvolvimento Rural: Fomento a Agroindústria; 4 – Trabalho: Cursos Profissionalizantes Gratuitos, e 5 – Assistência Social: Aquisição de Veículos.

QUEM PODE VOTAR?

Estão habilitados a participar os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul, podendo escolher apenas um dos programas ou ações constantes na cédula. A votação será em meio digital: de forma on-line através do Portal da Consulta Popular. Para a votação é necessário o número do título de eleitor.

O QUE É a CONSULTA POPULAR?

É o processo democrático anual de consulta direta à população do RS em que os cidadãos votam para definir a destinação de parte dos recursos do Orçamento Anual para atendimento a prioridades de interesse regional. Os projetos são escolhidos previamente por meio de assembleias regionais, e os mais votados recebem o investimento conforme a vontade popular expressa na votação. É uma forma de envolver a população nas decisões sobre o destino dos recursos públicos e promover a participação cidadã na gestão do Estado.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. O recurso é distribuído entre as 28 Regiões do Estado. Para a Consulta Popular 2023/2024, serão destinados R$ 55 milhões para as regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), sendo que 80% do recurso será distribuído de forma igualitária entre os Conselhos e 20% partilhado por meio de um rateio, com base no Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) de cada região. Serão destinados mais R$ 5 milhões para os nove Coredes com maior número de votação, sendo R$ 1 milhão para o Corede que ficar em primeiro lugar e R$ 500 mil reais para o que se posicionarem entre o segundo ao nono lugar.