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Planejamento Urbano
Audiência pública para debater o Plano Diretor ocorre em novembro

Uruguaiana deu início ao processo de atualização do seu Plano Diretor Municipal, na segunda-feira, 15/9. A etapa inicial será a realização de uma audiência pública marcada para o dia 6 de novembro, às 9h, na Biblioteca Pública Municipal. Até lá, moradores, entidades e instituições poderão enviar propostas de alteração ou complementação ao documento que orienta o desenvolvimento da cidade para os próximos anos.
O Plano Diretor é a lei que organiza a ocupação e o uso do solo, tanto na área urbana quanto na rural. Ele define como os espaços devem ser destinados a moradia, serviços, comércio, indústrias e também atividades ligadas à agricultura, turismo, lazer e preservação ambiental. Em Uruguaiana, o Plano Diretor foi aprovado em 2014, após amplo debate público, e está instituído pela Lei Complementar nº 003/2014.
Segundo o secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, “o Plano Diretor não é algo estático. Ele tem discussões permanentes e, sempre que há necessidade de alteração, seja por solicitação da comunidade ou de empresas, o Conselho avalia e, se pertinente, encaminha ao Legislativo”.
Para que serve?
Mais do que organizar o território, o Plano Diretor orienta o crescimento da cidade de forma equilibrada e sustentável. Ele busca garantir acesso à moradia, mobilidade, proteção ambiental, valorização de espaços históricos e incentivo à economia local.
“O Plano Diretor é uma lei que organiza a cidade. É ele que estabelece as diretrizes de como a cidade deve se expandir, como devem ser preservadas suas áreas verdes, como o trânsito pode ser melhorado e de que forma o desenvolvimento deve ocorrer para atender às necessidades da população”, explica Prudêncio.
Por que está sendo discutido
Uma das dúvidas mais comuns é se o Plano Diretor estaria “vencido” ou parado até este momento. Prudêncio esclarece que “não é a primeira audiência do Plano Diretor e ele não está sendo discutido apenas agora. Desde 2014, quando entrou em vigor, ele vem sendo implementado e atualizado sempre que necessário. O que acontece agora é que uma lei federal, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), determina que, após dez anos de vigência, o Plano Diretor deve passar por uma revisão obrigatória”.
Essa revisão permite atualizar o planejamento com base nas transformações que a cidade vivenciou ao longo da última década e nos novos desafios de mobilidade, moradia, preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
Como participar
Entre os dias 15 de setembro e 10 de outubro, a população poderá enviar sugestões de alteração ao Plano Diretor. As propostas devem conter o nome completo, endereço, telefone e e-mail do proponente, e podem ser encaminhadas por e-mail (seplan@uruguaiana.rs.gov.br) ou entregues presencialmente na Secretaria de Planejamento Estratégico, localizada na Rua Santana, nº 2467, último piso, no Centro, das 8h às 14h.
Após o período de coleta, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica entre 10 e 24 de outubro. Os resultados desse estudo serão apresentados na audiência pública de 6 de novembro, quando a comunidade terá a oportunidade de debater e deliberar sobre o futuro da cidade.
A importância da participação
Prudêncio destaca que o processo não se resume a ajustes técnicos, mas depende essencialmente da visão dos moradores: “a audiência pública vai decidir se as propostas levadas adiante por cidadãos ou entidades devem ser incorporadas ao Plano Diretor. Esse é um momento de corresponsabilidade: a cidade que queremos para os próximos dez anos depende da participação de todos”.
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