A Câmara de Vereadores de Uruguaiana deve analisar nos próximos dias, o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da prática de equoterapia por instituições públicas e privadas. A proposta deve ser analisada neste primeiro momento pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

O PL do vereador Clemente Correa (PDT) foi apresentado no dia 28/11. Entre os dispositivos do projeto está o condicionamento da prática da atividade a avaliação médica, psicológica e fisioterápica. Também trata sobre o funcionamento dos centros de equoterapia, dos registros profissionais e da possibilidade de firmar parcerias, convênios e subvenções com o Poder Público e o setor privado, para a efetivação dos trabalhos.

 Equoterapia é o método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar e multidisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento, psíquicos, neurocognitivos maiores e leves, previstos no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. Conforme Clemente, a matéria trata apenas de regramento para o funcionamento da atividade no município, atividade está de iniciativa privada, para tanto não se interfere nas atribuições e ou responsabilidades do Poder Executivo.