A Polícia Civil prendeu, na tarde desta segunda-feira, 3/11, um jovem de 18 anos investigado pelos crimes de armazenamento e compartilhamento de pornografia infantojuvenil. A ação foi realizada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), sob coordenação do delegado Matheus Antunes. A prisão ocorreu no Centro da cidade. 

De acordo com as investigações, o suspeito, ex-companheiro de uma adolescente de 16 anos, teria divulgado imagens íntimas da vítima após o término do relacionamento, como forma de retaliação. O ato é caracterizado como “pornografia de vingança” (revenge porn) e enquadra-se entre os crimes de exploração sexual de menores. 

O indivíduo já possuía antecedentes como adolescente infrator, por atos infracionais análogos aos crimes de associação para o tráfico, sequestro e tentativa de homicídio. Após as formalidades legais, o preso foi interrogado e encaminhado à Penitenciária Modulada de Uruguaiana, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), o crime se encaixa na divulgação de pornografia infantil (Art. 241) e armazenamento de material pornográfico infantil (Art. 241-B). Essas normativas penalizam quem vende, expõe à venda, distribui, publica ou divulga e, também quem adquirir, possuir ou armazenar fotografias, vídeos ou registros contendo cenas de sexo explícito ou pornográficas com crianças ou adolescentes mesmo sem haver divulgação. A pena para quem divulga varia de quatro a oito anos mais multa e para quem armazena de um a quatro anos de reclusão. 

A DPCA de Uruguaiana reforça seu compromisso no combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Denúncias podem ser encaminhadas de forma sigilosa pelos números de WhatsApp (55) 98417-8933 e (55) 98404-9048, ou pelo telefone fixo (55) 3414-4195.