A Prefeitura de Uruguaiana encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 115/2025, que autoriza a contratação temporária de até 68 profissionais para atuar em diversos serviços ligados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).  

A medida visa evitar a descontinuidade no atendimento prestado em equipamentos fundamentais como os Cras, o Creas, os serviços de acolhimento institucional e o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram). 

A proposta permite contratações por tempo determinado, com validade inicial de até seis meses, prorrogáveis por até dois anos, conforme avaliação de desempenho. Entre os cargos previstos estão: assistente social, psicólogo, pedagogo, advogado, contador, cuidador, artesão e motorista.  

O maior número de vagas se concentra na função de cuidador, com até 40 posições, considerando a necessidade de atenção direta e contínua a crianças, adolescentes, adultos e idosos acolhidos pelo município. 

Segundo o Executivo, a iniciativa é necessária para garantir a continuidade dos serviços prestados por profissionais temporários cujos contratos vencem a partir de agosto. Parte dos atendimentos é financiada pelo governo federal, e a falta de equipes mínimas pode colocar em risco o repasse de recursos e a manutenção dos programas. 

Atualmente, Uruguaiana conta com três unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que atendem tanto o perímetro urbano quanto a zona rural. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS estabelece que municípios de grande porte, como Uruguaiana, deveriam dispor de pelo menos cinco unidades para atender à população com qualidade e estrutura mínima de profissionais. 

Processo seletivo 

As contratações ocorrerão por meio de processo seletivo simplificado, com análise de títulos e experiência profissional. Em caráter emergencial, caso o processo seletivo ainda não tenha sido concluído até o fim dos contratos atuais, a Prefeitura poderá realizar contratações diretas por até 60 dias, a fim de evitar lacunas nos serviços. 

O projeto agora segue para análise das comissões da Casa Legislativa para ser votado posteriormente. Se aprovado, o edital com todas as regras e prazos será publicado nos canais oficiais da Prefeitura. 

As contratações também vão contemplar serviços como: 

• CREAS (Centro de Referência Especializado), responsável por atender situações de violação de direitos, incluindo medidas socioeducativas e ações do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil);  

• Serviços de Acolhimento Institucional (Casa Azul, Casa Dois/Herondina e abrigo para adultos e famílias);  

• Família Acolhedora, voltado à proteção de crianças e adolescentes;  

• CRAM, com suporte a mulheres vítimas de violência; 
   
   

• Gestão e abordagem social, que demandam equipes técnicas permanentes.