O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), esteve nesta quarta-feira, 27/8, em Brasília para uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na qual discutiu pautas estratégicas para a saúde financeira do Estado. Durante o encontro, Leite protocolou um ofício destinado ao ministro Fernando Haddad, detalhando quatro solicitações prioritárias, com o objetivo de assegurar a estabilidade fiscal e a continuidade das políticas públicas no Rio Grande do Sul. 

No documento, o governador ressaltou a relevância do suporte federal em áreas como operações de crédito, regulamentações ligadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ajustes nos limites de despesas. “Essas ações são cruciais para manter o equilíbrio fiscal e garantir que o Estado cumpra seus compromissos, mesmo frente a desafios extraordinários”, afirmou Leite. 

Entre os pleitos, o governo gaúcho busca autorização para quatro operações de crédito junto a instituições internacionais e bancos privados, somando aproximadamente R$3,5 bilhões. Os recursos seriam aplicados no pagamento de precatórios, reestruturação de passivos e modernização da administração pública. Dois desses pedidos já estão em análise na Casa Civil, e o Estado solicita agilidade na tramitação. 

Outro tema abordado foi a regulamentação para utilização de créditos da dívida ativa na quitação parcial do passivo com a União, no âmbito do Propag. O governo solicita que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) edite as normas correspondentes, medida considerada essencial para reduzir a carga de endividamento estadual.  

Por fim, Leite pediu que, no contexto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os recentes acordos judiciais firmados com o Ministério Público, voltados ao cumprimento dos mínimos constitucionais de saúde e educação, sejam levados em conta no cálculo do teto de gastos. 

O governador enfatizou que as propostas estão em conformidade com a legislação vigente e são vitais para a sustentabilidade econômica do Rio Grande do Sul, ainda impactado pela calamidade pública de 2024. “Contamos com a compreensão do ministro Haddad e do governo federal para viabilizar essas medidas”, concluiu Leite. 

A expectativa é que os pleitos sejam avaliados pelos órgãos competentes ainda neste ano.