Na sessão ordinária desta quinta-feira, 28/08, a Câmara de Vereadores discutiu o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. A medida prevê a liberação de R$2.039.000,00, destinados à construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi). 

Os recursos, provenientes do Governo Federal, estão vinculados ao custeio de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, e foram destinados ao município por meio do Programa de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.  

A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e segue as determinações da Portaria GM/MS nº 1.879/2023, garantindo o aporte financeiro para a construção do novo equipamento de saúde. 

Segundo o Executivo, a abertura de crédito adicional especial é fundamental para viabilizar a conclusão do CAPSi, projeto que integra a política municipal de ampliação do atendimento em saúde mental infantil.