O senador Luis Carlos Heinze (PP) protocolou no último sábado, 19/7, um requerimento pedindo a suspensão do recesso parlamentar e a convocação urgente de uma sessão deliberativa extraordinária no Senado Federal. A medida vem como resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro justamente no início da pausa legislativa. 

Na visão de Heinze, o STF tem ultrapassado os limites estabelecidos pela Constituição ao adotar, repetidamente, ações unilaterais que atingem direitos individuais, interferem nas competências do Legislativo e comprometem o equilíbrio entre os poderes da República.  

O senador ressalta que a insistência em tomar esse tipo de decisão em períodos de inatividade institucional — como o atual recesso — exige uma reação imediata por parte do Congresso. “Estamos diante de uma escalada de medidas arbitrárias que o Senado não pode mais ignorar. O silêncio enfraquece o parlamento e ameaça a democracia”, declarou. 

Heinze também defendeu que o Senado analise os pedidos de impeachment contra ministros do STF, incluindo aqueles apresentados por ele próprio, e que, segundo ele, vêm sendo constantemente deixados de lado. Para o parlamentar, a falta de encaminhamento dessas denúncias favorece a continuidade de abusos e compromete a confiança da população nas instituições. 

No documento, Heinze menciona ainda duas propostas já aprovadas no Senado que têm como objetivo conter os excessos do Supremo: a PEC nº 8/2021, que impõe limites às decisões monocráticas e pedidos de vista, e a PEC nº 10/2013, que acaba com o foro privilegiado para autoridades envolvidas em crimes comuns — inclusive ministros do STF.  

Ambas aguardam análise na Câmara dos Deputados. “O Senado já demonstrou claramente que não concorda com esse tipo de atuação do Judiciário. Porém, diante da inércia da outra Casa e da crescente crise institucional, temos o dever de retomar os trabalhos com urgência”, pontuou. 

Para Heinze, o Senado não pode se omitir em um momento como este. “Chegou a hora de reagir. Não podemos permitir que um poder avance sobre os demais sem controle, sem limites e sem diálogo.” O requerimento será agora avaliado pela Mesa Diretora do Senado, que poderá decidir pela antecipação do retorno das atividades legislativas.