O Poder Executivo realizou audiência pública para apresentar as metas e programas da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2026. O evento ocorreu na quarta-feira, 30/7, na Biblioteca Municipal Luiz Guilherme do Prado Veppo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico (Seplan), que é responsável pela elaboração do documento. Estiveram presentes integrantes do Executivo, do Poder Legislativo e público geral.

Durante a explanação, o secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Roberto Prudêncio, e sua equipe, apresentaram as projeções orçamentárias para o próximo ano, incluindo a receita estimada e as despesas.

Tanto a receita quanto as despesas estão previstas em R$ 548,6 milhões. Deste montante, predominantemente oriundas de receita tributária, transferências da União, transferências do governo do Estado e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Despesas por área

A maior parte das despesas deve se concentrar em Educação e Saúde, representando 47% da receita. Constitucionalmente, 6% do orçamento deve ser destinado ao Poder Legislativo, em parcelas mensais. A Lei Orgânica do Município também determina um investimento mínimo de 25% em Educação e 15% em Saúde. No entanto, de acordo com Prudêncio, a estimativa é de que o município invista 29% do orçamento em Educação e 18% em Saúde.

A Secretaria de Administração deverá ficar com 26% do orçamento – entre outras despesas, a Secad é responsável pela folha de pagamento do Município, o que justifica o percentual. Infraestrutura deverá ter um investimento de 10%, enquanto Desenvolvimento Social e Esportes devem ficar com 1% do orçamento. O restante será divido entre as demais pastas.

Conforme Prudêncio, a projeção é feita com base no que foi efetivamente aplicado pelo município no ano de 2024, que é o ano base para fins de elaboração da LDO 2026. Ele ressalta que esses valores foram efetivamente aplicados e que, uma vez que o município pretende manter os serviços já ofertados, o investimento não deve ser reduzido.

LDO

Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão: no que investir, quanto investir etc. Essas respostas estão no orçamento público, que é formado por três documentos de suma importância: o Plano Plurianual (PPA), com validade de quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas peças se complementam.

A LDO é elaborada anualmente e visa apontar as prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da LOA, com base no que foi estabelecido pelo PPA. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.