A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o Projeto de Lei nº 098/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar parcerias, termos de fomento, termos de colaboração e subvenções com diversas entidades locais, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. 

De acordo com o texto, o objetivo é fortalecer serviços e fomentar projetos culturais, sociais, esportivos e de inovação, por meio de cooperação com instituições sem fins lucrativos. O projeto autoriza a formalização dos convênios entre os anos de 2025 e 2028, mediante a apresentação e aprovação de planos de trabalho. 

Entre as entidades contempladas estão a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo (Asesgru), Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Lar da Criança, Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sinuelo do Pago, Sindicato Rural, Casa de Apoio ao Paciente Oncológico, Centro de Equoterapia General Fidélis, Associação Mãos que Incluem, entre outras instituições culturais, sociais e esportivas do município. 

Na justificativa, o prefeito Carlos Delgado (PP) destaca que a proposta busca dar celeridade aos trâmites administrativos e garantir segurança jurídica às parcerias. O Executivo também ressalta que todas as entidades deverão apresentar planos de trabalho detalhados e prestar contas dos recursos utilizados, conforme as normas da legislação federal. 

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, permitirá que a Prefeitura amplie a cooperação com organizações que atuam diretamente em áreas de interesse público e comunitário.