No final da tarde desta segunda-feira, 4/8, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão considera o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente, como o uso de redes sociais e a participação indireta de Bolsonaro nas manifestações realizadas em todo o Brasil ao longo do último domingo, 3/8. Bolsonaro responde pelo crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As medidas foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. 

Moraes também expediu um novo mandado de busca e apreensão para a casa de Bolsonaro, em Brasília, que foi cumprida pela Polícia Federal. Na ocasião, um telefone celular do ex-presidente foi apreendido e passará por perícia nos próximos dias. Outras medidas também foram impostas.

Além da prisão domiciliar, outras medidas foram deferidas. Bolsonaro poderá ter contato apenas com as pessoas que vivem em sua casa – a ex-primeira-dama Michele, e a filha do casal, Laura. Nenhum dos outros filhos poderá entrar na casa. Bolsonaro também não pode receber visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos; ou ainda pessoas previamente autorizadas pelo STF. Esses visitantes estarão expressamente proibidos de utilizar telefone celular durante as visitas, tirar fotos ou gravar imagens. Bolsonaro também não poderá utilizar telefone celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.

As medidas impostas anteriormente, como a proibição de usar as redes sociais e manter contato com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como demais réus nas ações penais que responde, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Na decisão, Moraes destacou que no último dia 18, ficou decidido que o ex-presidente não poderia usar as redes sociais ou se utilizar das redes sociais de terceiros. Para Moraes, houve descumprimento desta medida mais de uma vez – a última delas, no domingo, durante os eventos realizados em todo o país. Moraes destaca a participação de Jair Bolsonaro nos atos do domingo, através da veiculação de uma mensagem pelo telefone. O uso dessas mensagens durante o evento foi amplamente divulgado pela imprensa e em redes sociais, anexando publicações de vários veículos de comunicação. E ainda a remoção de uma postagem feita pelo filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, com o conteúdo da participação de seu pai nos eventos. Esse fato também foi amplamente noticiado pelos veículos de comunicação.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro", afirmou o ministro. E finalizou: “Conforme tenho afirmado reiteradamente a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cauteladas – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”.