O Governo do Rio Grande do Sul deu início, na terça-feira, 26/8, à elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O projeto reúne representantes de diferentes órgãos públicos e da sociedade civil, com o objetivo de estabelecer estratégias que orientarão as políticas voltadas às pessoas idosas no Estado nos próximos anos. 

“Nosso compromisso é criar um plano que sirva de referência para as políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Transformá-lo em lei permitirá um acompanhamento efetivo de diversos órgãos e entidades, fortalecendo ainda mais essa pauta tão importante para os gaúchos”, destacou Beto Fantinel, titular da Sedes. 

Comissão Intersetorial 

A elaboração do plano segue o Decreto Nº 57530, de 27 de março de 2024, que institui a Comissão Intersetorial responsável por definir as diretrizes. À Sedes cabem a indicação do membro titular e do suplente da Unidade Especial de Atenção à Pessoa Idosa, além da coordenação geral das atividades. 

“O plano vai possibilitar a criação de políticas públicas integradas e sustentáveis, garantindo que o envelhecimento seja acompanhado com dignidade, saúde, proteção social e participação ativa. É um compromisso do Estado, assegurando continuidade e o direito de envelhecer com qualidade de vida”, afirmou Cátia Siqueira, coordenadora da Unidade Especial de Atenção à Pessoa Idosa. 

A primeira reunião, realizada de forma híbrida (presencial e online), contou com a participação de representantes do Ministério Público (MPRS), Secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Desenvolvimento Rural (SDR) e Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). 

Também estavam presentes as secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), e da Saúde (SES), além da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI/RS) e da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades (Faders).