A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza, na próxima quarta-feira, 12 de novembro, às 9h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 59/2025, que determina diretrizes para a avaliação de conteúdos culturais, musicais e audiovisuais nas escolas da rede pública e em eventos promovidos pelo Município. 

A proposta, de autoria da vereadora Stella Luzardo (União Brasil), apresenta um substitutivo que regulamenta o que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca estabelecer parâmetros para o uso de materiais artísticos em ambientes educacionais. O texto proíbe a execução, exibição ou veiculação de músicas, videoclipes ou manifestações artísticas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, além de conteúdos pornográficos ou que utilizem linguagem obscena ou expressões de conotação sexual. 

Segundo a autora, o objetivo é criar mecanismos que garantam a proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar e assegurar que atividades culturais estejam alinhadas ao caráter educativo das instituições. 

A audiência pública será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e deve contar com a participação de educadores, representantes do Conselho Tutelar, comunidade escolar e demais interessados no tema. 

O encontro é aberto ao público e integra a fase de debate antes da tramitação final do projeto no Legislativo. Se aprovado, o PL 59/2025 passará a orientar escolas e órgãos municipais na seleção e uso de materiais culturais em suas atividades pedagógicas e institucionais.