A Prefeitura Municipal anunciou a abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 196, destinado à formação de cadastro e à contratação temporária de auxiliares pedagógicos para atuarem na Secretaria Municipal de Educação (Semed). O certame busca suprir demandas emergenciais da rede municipal, diante da falta ou insuficiência de profissionais no quadro efetivo. 

As inscrições começaram na terça-feira, 2/12 e se estendem até o dia 16. Para participar, o interessado deve ler atentamente o edital completo e verificar se atende à escolaridade e demais requisitos exigidos; preencher o Formulário de Inscrição, disponível no site da Prefeitura; emitir o boleto da taxa de inscrição e efetuar o pagamento; e entregar toda a documentação solicitada no Protocolo Geral do Município, incluindo o comprovante de pagamento, o formulário assinado e a planilha de títulos preenchida. A taxa de inscrição é de R$67,50. 

Também são aceitas inscrições enviadas via Serviço de Encomenda Expressa Nacional (Sedex), desde que postadas dentro do prazo. O envelope deve conter identificação do candidato, função pretendida e a indicação de participação no PSS 196. 

A seleção incluirá a análise de certificados, cursos, formação acadêmica e comprovação de atuação profissional. Cada documento deve ser apresentado conforme as regras do edital, que não admite rasuras ou documentos fora do prazo. 

Cursos em andamento poderão ser considerados, desde que acompanhados de histórico escolar atualizado e declaração da instituição de ensino. Experiência profissional será contabilizada mediante comprovação por carteira de trabalho, certidões públicas ou documentos oficiais. Todos os documentos devem ser apresentados em cópia, sendo que originais não serão devolvidos. 

Classificação, recursos e contratação 

Após o período de análise, será divulgada a classificação preliminar. Os candidatos poderão apresentar recursos administrativos dentro do prazo especificado em edital próprio. 

Entre os critérios de desempate estão: idade igual ou superior a 60 anos, seguindo legislação federal, maior tempo de experiência na área, idade mais elevada, quando necessário. A lista final, homologada pela Prefeitura, será publicada no site oficial. 

As convocações ocorrerão conforme a necessidade da rede municipal e obedecerão rigorosamente à ordem de classificação. Os contratos terão duração inicial de até seis meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais, podendo alcançar até 24 meses, mediante avaliação de desempenho. 

Na etapa de contratação, o selecionado deverá apresentar documentação pessoal, certidões obrigatórias, comprovantes de escolaridade, carteira de trabalho, comprovante de residência e demais itens listados no edital. O exame admissional será realizado em Uruguaiana. Quem não comparecer no local e data determinados ou deixar de entregar qualquer documento exigido será automaticamente eliminado. 

Condições e direitos 

Os profissionais poderão receber adicional por trabalho noturno, atividades insalubres ou serviço extraordinário, conforme legislação municipal. O contrato tem natureza administrativa e não gera direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

O edital ainda determina que faltas injustificadas ou comprovação de irregularidades podem impedir a renovação do vínculo ou resultar em desligamento.