O governo do Estado dará início, no próximo dia 4, ao novo processo de promoção na carreira do magistério estadual, beneficiando mais de 28 mil professores e especialistas da Rede Estadual de Ensino.  

A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Educação (Seduc), está prevista no Decreto nº 58.287, publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 25/7, e marca uma nova etapa na valorização da educação pública, com regras mais transparentes, uso de plataforma digital e avaliações de desempenho anuais. 

O processo de promoção permitirá que os servidores efetivos do Quadro do Magistério avancem de nível na carreira, que vai da classe A até a F. As mudanças de classe ocorreram de forma alternada, com base em critérios de antiguidade e de merecimento, este último avaliado por meio da nova Avaliação Anual de Desempenho (AAD).  

Para concorrer, o servidor deverá ter pelo menos três anos de efetivo exercício na classe atual, estabilidade no cargo e não ter sofrido suspensão disciplinar nos últimos 12 meses. 

A promoção por merecimento será definida com base em 19 critérios objetivos, como participação em cursos de formação, elaboração e cumprimento de planos pedagógicos e contribuição para a melhoria dos indicadores educacionais.  

A AAD será realizada anualmente e de forma contínua, independentemente da abertura de vagas para promoção. Todo o processo será feito online, pelo sistema Escola RS - Professor, incluindo envio de documentos, recursos e assinaturas. 

Os professores devem reunir os comprovantes de atividades realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024 e enviá-los em formato PDF, com no máximo 4 MB. A análise será feita por comissões formadas por diretores, supervisores e um docente ou especialista eleito pelos colegas.  

Em caso de recurso, o julgamento ficará a cargo de comissões regionais ou da própria Seduc. Para orientar os profissionais, serão disponibilizados guias e vídeos explicativos. 

Em caráter excepcional, para esta primeira edição do processo, também serão aceitos certificados e títulos obtidos entre 2014 e 2023 — uma medida compensatória pelo período em que não houve promoções no magistério.  

Os servidores serão avaliados na escola onde acumularam maior tempo de trabalho durante o ano de referência. A inclusão nas listas de antiguidade e merecimento dependerá de o profissional estar ativo na data da publicação das promoções; aposentados, exonerados e falecidos serão excluídos. 

As promoções acontecerão conforme a disponibilidade orçamentária e o interesse público, obedecendo aos limites de vagas autorizadas pela administração estadual.