O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta segunda-feira, 4/8, a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. A norma orientará redes de ensino, escolas públicas e privadas em todo o país quanto à implantação, acompanhamento e avaliação da jornada ampliada com base em princípios de equidade, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. 

Fruto de um amplo processo de participação social, a resolução foi elaborada por uma comissão presidida pelo conselheiro Heleno Araújo, com relatoria da conselheira Maria do Pilar Lacerda. O texto aborda temas como acesso, permanência, participação, condições de aprendizagem, diversidade étnico-racial e ações intersetoriais. Também trata de práticas pedagógicas, organização curricular, gestão democrática e formação docente, alinhando-se à concepção ampliada de educação integral. 

Além disso, a nova resolução define que a jornada escolar mínima da educação integral deve ser sete horas diárias ou 35 horas semanais, e deve ser implementada com base nos princípios de equidade, inclusão, diversidade, justiça curricular e gestão democrática. 

A proposta foi discutida ao longo de 2023 em seminários realizados nas cinco regiões do país, além de audiências e consultas públicas promovidas em 2025. A audiência virtual realizada em fevereiro contou com quase 3 mil participantes. Já a consulta pública recebeu 204 contribuições de todo o Brasil, com destaque para os estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pará. Representantes de universidades, conselhos de educação, movimentos sociais e entidades sindicais também participaram da construção do documento. 

A resolução integra as ações do Programa Escola em Tempo Integral, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) voltada à ampliação da jornada escolar em todas as etapas da educação básica. O programa visa concretizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, que prevê a oferta de educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, garantindo ao menos 25% das matrículas nessa modalidade.