A votação final do projeto de lei que redefine as diretrizes do Ensino Médio foi concluída pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 9/7. Durante o processo, os parlamentares decidiram descartar certas modificações feitas pelo Senado, incluindo a proposta de tornar o espanhol uma disciplina obrigatória. Agora, o texto segue para a sanção presidencial. 

Originalmente proposto pelo governo, o projeto visa a reformulação estrutural do Ensino Médio, uma iniciativa inicialmente aprovada em 2017 sob a administração de Michel Temer, que desde então tem gerado considerável debate público. 

As novas regras, que começaram a ser implementadas em 2022, foram temporariamente interrompidas no ano passado pelo governo Lula para revisão e subsequente elaboração do novo projeto agora submetido ao Congresso. A versão aprovada expande a carga horária mínima da formação geral básica de 1,8 mil para 2,4 mil horas. 

Na Câmara dos Deputados, houve críticas à votação simbólica dos trechos rejeitados pelo relator Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação. Os pontos descartados foram aprovados sem votação individual, ao contrário das alterações acolhidas, que tiveram 437 votos favoráveis e apenas 1 contra. Mendonça Filho rejeitou várias mudanças propostas pelo Senado, incluindo a obrigatoriedade do espanhol na área de linguagens, defendendo que a língua seja ofertada como opção. Outras modificações descartadas incluem ampliar a carga horária mínima apenas para o ensino médio e restringir o ensino a distância apenas em emergências reconhecidas.