O Legislativo Municipal realizou, nesta quarta-feira, 27/8, audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e o projeto de lei nº 114/25, a projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. O encontro foi coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento, contou com a participação da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico. 

Durante a sessão, foram apresentados os projetos de lei que orientam a aplicação dos recursos públicos nos próximos quatro anos. O orçamento total estimado para 2026 é de R$548.664.450,84, distribuído entre áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e serviços urbanos. 

Entre os principais investimentos da Prefeitura estão, o Fundo Municipal de Saúde, com aporte de recursos de R$ 99,2 milhões; a Estratégia Saúde da Família (ESF), com investimento de R$ 3,2 milhões; a Farmácia Básica, com destinação de R$ 3,7 milhões; o Pronto Atendimento Municipal (UPA), com aporte de R$ 9,1 milhões; o atendimento de hemodiálise, com investimento de R$ 2,4 milhões; e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com aporte de R$ 2 milhões. 

Também o Banco de Sangue, com investimento de R$ 360 mil, as cirurgias eletivas, com destinação de R$ 3,1 milhões; a assistência hospitalar e ambulatorial, com recursos de R$ 16,6 milhões; a pavimentação e conservação de vias, com investimento de R$ 11,2 milhões; a iluminação pública, com destinação de R$ 9,4 milhões; a limpeza urbana, com aporte de R$ 19,5 milhões; transporte coletivo urbano, com investimento de R$ 104 mil; e as ações de segurança pública, com recursos de R$ 2,1 milhões. 

Para a Câmara Municipal, o orçamento prevê R$22,1 milhões, abrangendo gestão administrativa, aquisição de móveis e materiais, veículos, divulgação institucional, atividades de gabinete, condições de funcionamento, aposentadorias e pensões, Escola do Legislativo, aquisição de imóveis e reformas/ampliações. 

Os vereadores têm até sexta-feira, 29/8, para protocolar propostas de emendas aos projetos. A audiência foi aberta à população, oferecendo uma oportunidade para que os cidadãos acompanhem o planejamento orçamentário, façam sugestões e participem ativamente da definição das políticas públicas que nortearão a administração municipal nos próximos anos. 

A Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela organização, é presidida pelo vereador Adenildo ‘Bispo’ Padovan (Podemos), com Celso Duarte (PP) como vice-presidente; e conta com os membros Lilian Cuty (Republicanos), Luís Fernando Peres (PDT) e Stella Luzardo (União). 

Sobre o PPA 

O PPA é um dos três documentos que compõem o orçamento público. Ele define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, com vigência de quatro anos, prevendo grandes obras e investimentos estratégicos a serem realizados pelo município.  

O plano expressa a visão estratégica da gestão pública e inclui uma série de programas temáticos, com metas quantitativas para diversas áreas. Após a elaboração pelo Executivo, o PPA é encaminhado à Câmara de Vereadores, que abre um período para a apresentação de emendas parlamentares.