Por iniciativa da Mesa Diretora, a Câmara de Vereadores realizou, na noite desta segunda-feira, 26/5, audiência pública para debater o Programa Mediar, que permite que multas impostas à concessionária de água e esgoto de Uruguaiana, a BRK, sejam convertidas em obras de infraestrutura, notadamente asfaltamento. 

A iniciativa teve como objetivo principal acompanhar a execução do acordo, firmado entre a Prefeitura de Uruguaiana e a concessionária por meio da mediação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, através do Programa Mediar. 

Compuseram a Mesa de trabalho representantes do Ministério Público, da concessionária BRK, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão, e da Comissão Municipal de Fiscalização do Contrato, vinculada ao Poder Executivo e que também atua como fiscalizadora.   

A audiência foi comandada pelo presidente do Legislativo, vereador Joalcei ‘Juca’ Gonçalves (PP), e teve a presença ainda dos vereadores Adenildo ‘Bispo’ Padovan (Podemos), Stella Luzardo (União Brasil), Celso Duarte (PP), Mano Gás (Republicanos), Lilian Cuty (Republicanos), Luis Fernando Braite (PDT) e Manoela Couto (PDT). 

Durante a audiência, foi destacado que o acordo mediado pelo MP estabelece a pavimentação de 80 mil m² de vias públicas em um prazo de sete anos, com início em setembro de 2020. Segundo relatório apresentado, 46% dessa meta já foi cumprida, com obras realizadas em 31 quadras, nos bairros São João, Bela Vista, Ipiranga, Santana e Cohab II. Estão previstas, ainda, mais 12 quadras, nos bairros Cabo Luís Quevedo e Bela Vista. 

Entre os temas abordados pelos participantes estiveram o acompanhamento da execução do contrato, o cumprimento das metas de pavimentação, a necessidade de maior transparência nos critérios de escolha das vias beneficiadas e sugestões para inclusão de obras de drenagem em áreas com recorrentes alagamentos. Também foram feitas críticas quanto ao atendimento da BRK e questionamentos sobre o índice de perdas de água e a universalização do esgotamento sanitário. 

Outro tema abordado foi a forma em que são determinadas as áreas do município que recebem as benfeitorias. De acordo com a Comissão Municipal de Fiscalização, essa escolha é baseada em estudos técnicos. A próxima via a ser pavimentada será a Rua Estilac Leal.