O governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Plano Rio Grande, programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). A proposta tem como objetivo segregar, centralizar e angariar recursos destinados para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos no Estado. Ele terá escrituração contábil própria, ficando a aplicação de seus recursos sujeita à prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado. 

Segundo Leite, o projeto é inspirado no Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2024, que autoriza o governador do Estado a criar o Fundo de Reconstrução da Economia, da Infraestrutura Logística, Social e Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul – este de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e subscrito por outros 11 parlamentares. O projeto foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, substituindo o de Mainardi, para que não ocorresse vício de origem. 

“O projeto encaminhado pelo governador é de suma importância. Foi elaborado com muito diálogo e transparência, com situação e oposição trabalhando juntos”, afirmou Mainardi. Segundo ele, todo mês deverá entrar no fundo a parcela da dívida que o estado não pagará à União, em torno de R$ 300 milhões durante três anos. “Esses recursos serão essenciais para a reconstrução do nosso estado”, pontuou Mainardi. 

Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes (PP), esse é um projeto de reconstrução e resiliência do Estado, assim com outras medidas que venham concentrar esforços e canalizar ações ágeis. “Temos que ter recursos para que, na prática, se consiga executar o que é preciso e o conselho vai servir para ajudar a construir diretrizes para essa reconstrução”, afirmou. 

Aportes 

Dentre as fontes de receita do FUNRIGS estarão principalmente os aportes mensais do Tesouro do Estado, em especial os recursos decorrentes da suspensão do pagamento e renegociação da dívida com a União, além das emendas parlamentares e subsídios advindos da União ou de entidades vinculadas ao governo federal. O fundo também centralizará as doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, e doações realizadas por Estados estrangeiros e organismos internacionais. 

Destino 

Os recursos do fundo serão utilizados para o restabelecimento, a recuperação, a reconstrução de alternativas para a infraestrutura logística e de mobilidade urbana e rural, a infraestrutura dos serviços públicos, em especial dos essenciais à população, como os referentes à saúde, à educação e à segurança, as condições habitacionais, com foco na população carente diretamente atingida pelo excesso de chuva em enchentes, a realocação de pessoas afetadas, por exemplo. 

Gestor 

O governo do Estado indicará um gestor para o fundo, que contará com um conselho consultivo de fiscalização, com obrigatoriedade de participação de membros de entidades de atuação ambiental, da construção civil, de infraestrutura logística, da indústria, do comércio, da agricultura e pecuária, de serviços, de universidades e centros tecnológicos, de centrais sindicais de trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais, da Federação das Associação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Assembleia Legislativa e da imprensa.