Nessa quarta-feira, 28/2, a Prefeitura Municipal apresentou à Câmara de Vereadores os dados sobre o cumprimento das metas do orçamento fiscal e da seguridade social, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

A apresentação ficou a cargo do secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio e do secretário adjunto, Marcelo Parraga. Estiveram presentes os vereadores Adenildo “Bispo” Padovan (Republicanos), presidente da Câmara, o vereador Joalcei ‘Juca’ Gonçalves (PP), vice-presidente da Comissão de Finanças de Orçamento, Clemente Correa (PDT), Carlos Delgado (PP) e Marcelo Lemos (PDT), de forma virtual.  

No relatório apresentado pela Secretaria, percebe-se que a receita efetivada foi de 110,43% com relação ao planejado. Mesmo tendo havido um incremento de 10,43% sobre o programado para 2023, os investimentos, no entanto, aumentaram somente 3% sobre o previsto. A correlação receita total/despesa total foi de 101,76%, resultando num déficit de R$ 7,2 milhões. 

O relatório afirma que “o desempenho desfavorável demonstra que as receitas primárias foram insuficientes para suportar integralmente as despesas primárias, resultando em déficit primário”. 

Outros dados que foram destaque é que o Executivo recebeu, em 2023, R$ 124,7 milhões da União, mais de R$10 milhões por mês – um acréscimo de mais de 20% sobre o previsto. Esses valores normalmente vêm “carimbados” de Brasília, o que significa que tem destino certo, como saúde e educação, por exemplo. Já do governo do Estado, Uruguaiana recebeu outros R$ 92,7 milhões, uma média de R$ 7,7 milhões por mês. Em transferências de outras instituições privadas foram mais R$ 86,5 milhões. O relatório também apresenta a arrecadação com tributos, taxas e impostos. A Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública, por exemplo, rendeu R$7,6 milhões aos cofres públicos – 25% acima do previsto. 

Também fica evidente através do relatório que os gastos com Educação, 30,28%, e Saúde, 20,58% foram acima dos mínimos legais, de 25% e 15%, respectivamente.