O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Miguel Rossetto, denunciou nesta terça-feira, 13/5, a veiculação do documentário Todos Nós por Todos Nós, produzido pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom-RS). Segundo o parlamentar, o filme promove o governador Eduardo Leite de maneira indevida, violando princípios constitucionais da administração pública. 

O documentário, com mais de 42 minutos de duração, foi lançado recentemente nas redes sociais e salas de cinema, e retrata a atuação do governo durante o desastre climático que atingiu o estado no ano passado. Rossetto afirma que a obra configura “autopromoção ilegal e abusiva”, sugerindo que teria fins eleitorais. 

Acionamento do Ministério Público 

Durante seu pronunciamento na Sessão Plenária, Rossetto anunciou que a bancada do PT encaminhou uma representação ao Ministério Público do Estado. A peça solicita que o órgão suspenda imediatamente a exibição do documentário, tanto em plataformas digitais quanto nas salas de cinema; apure responsabilidades por possíveis atos de improbidade administrativa e identifique os valores investidos na produção e divulgação, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos. 

Fundamentação jurídica 

Rossetto fundamenta sua denúncia nos artigos 37 da Constituição Federal e 19 da Constituição Estadual, que proíbem o uso de recursos públicos para promoção pessoal de autoridades. Ele também cita a Lei de Improbidade Administrativa, que veda ações publicitárias que contrariem os princípios da impessoalidade e da moralidade. 

Segundo o deputado, o conteúdo do documentário gerou incômodo entre a população gaúcha, especialmente pela ênfase na imagem do governador. “Há críticas claras da sociedade quanto à exploração da tragédia climática para fins políticos. É essencial que a legalidade e a decência se restabeleçam”, afirmou. 

Até o fechamento desta matéria, o governo do Estado ainda não havia se manifestado oficialmente sobre as acusações. A Secretaria de Comunicação também não comentou os valores envolvidos na produção do documentário.