A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A nova legislação (Lei 5 176/2025) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, 23/7 e publicada na edição de quinta-feira, 24/7, do Diário Oficial da União. 

Com isso, os pacientes terão acesso a políticas públicas específicas, como a reserva de vagas em concursos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos. A medida entra em vigor 180 dias após sua publicação, em 19 de janeiro de 2026. 

A fibromialgia é uma condição crônica, de causas ainda não totalmente conhecidas, caracterizada por dores generalizadas em músculos e articulações. Entre os sintomas associados, estão cansaço extremo, distúrbios do sono, ansiedade, depressão e dificuldades cognitivas. 

Para garantir o reconhecimento como pessoa com deficiência, será exigida uma avaliação individualizada conduzida por uma equipe multiprofissional, composta por médicos, psicólogos e outros profissionais de saúde. Essa análise deverá atestar o comprometimento funcional do indivíduo e as limitações que afetam sua capacidade de participação social em igualdade de condições. 

A nova legislação altera a Lei 14 705/2023, que já estabelecia diretrizes para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e dor regional complexa. 

Em algumas regiões do país, como o Distrito Federal, a equiparação da fibromialgia à deficiência já estava prevista em legislações locais. Com a sanção da Lei 15 176, essa política passa a ter abrangência nacional.