O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba liberou para julgamento a ação judicial que solicita a realização de um plebiscito para que a população decida o nome da capital do estado. A consulta popular está prevista na Constituição da Paraíba de 1988, mas nunca foi realizada. Desde 1930, a cidade foi batizada em homenagem a João Pessoa, político assassinado aos 52 anos no Recife naquele ano, quando era candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Getúlio Vargas.

Um parecer do Ministério Público Eleitoral publicado dia 23/10, afirma que cabe à Assembleia definir os termos da consulta; só assim o TRE poderia aplicá-la. A história paraibana remonta a grupos que nunca aceitaram bem a homenagem dada no novo batismo da capital e defendem a volta para "Parahyba", como antes era chamada a cidade. Como se trata de uma atribuição da Assembleia Legislativa, a procuradora sugere que o TRE deve se declarar incompetente no caso e remeter o processo ao Tribunal de Justiça, que teria o poder de obrigar o legislativo a fazer as normas previstas na Constituição. A ideia de um plebiscito desagrada familiares de João Pessoa. Em nota, o vereador e sobrinho-neto de João Pessoa, Fernando Milanez Neto (PV), afirma que "aproveitadores buscam os holofotes da mídia" e que o movimento "não tem representatividade alguma".

Bandidagem

A venda ilegal de cigarros contrabandeados do Paraguai representa uma arrecadação diária de R$ 1,2 milhão para milícias do Rio de Janeiro, aponta levantamento do Fórum Nacional contra Pirataria e Ilegalidades. A disputa interna nos grupos paramilitares, que se agravou com a aliança com o Comando Vermelho, teve seu ápice após o incêndio de ao menos 35 ônibus na zona oeste da cidade após a morte de um dos líderes milicianos.

O levantamento indica que a maior milícia do Rio obriga comerciantes da zona oeste a comprar cigarros contrabandeados do Paraguai há ao menos cinco anos. Os grupos que lucram com a venda ilícita prosperam com uso de violência extrema e imposição do medo na população. Daniel Hirata, que coordena o Geni (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos) da UFF, diz que o contrabando de cigarros faz parte da expansão das atividades criminosas da milícia. A desembargadora Ivana David, do TJ-SP, diz que os grupos paramilitares passaram a obrigar comerciantes a comprar cigarros contrabandeados para ampliar os lucros.

Caixa  

O presidente Lula  demitiu, no dia 25/10, a presidenta da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.  A demissão acontece em meio a pressões do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e de líderes do Centrão pelo comando da instituição. O substituto de Serrano será o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado de Lira. Ele é funcionário de carreira do banco e já trabalhou com integrantes do PP. Fernandes também foi diretor da Funcef, fundo de pensão da Caixa, entre 2016 e 2019.

Rita Serrano é mestre em Administração pela Universidade de São Caetano do Sul. Ela é servidora de carreira da Caixa desde 1990 e está desde 2017 como representante dos empregados no conselho de administração. Carlos Fernandes também é servidor de carreira da Caixa. Foi secretário-executivo do Ministério das Cidades na gestão de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no governo Dilma Rousseff. Além da presidência da Caixa, Lira pediu a Lula outros cargos na diretoria. A pressão pelo posto de Rita Serrano aumentou nos últimos, após a Caixa Cultural promover uma exposição que exibia uma colagem com ataques a Lira. Nas obras, o presidente da Câmara era retratado em uma lixeira, ao lado da senadora Damares Alves e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Após a repercussão negativa, a Caixa cancelou a exposição.