O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira, 2/9, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado. O processo criminal envolve crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

A sessão começou pela manhã, com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele ressaltou que o Brasil chega a 2025 com uma democracia fortalecida, instituições independentes e sociedade civil atuante, mas lembrou que o Estado Democrático de Direito “não significa ausência de conflitos”. 

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou as provas reunidas – manuscritos, mensagens, gravações de reuniões ministeriais e discursos – e defendeu que o julgamento representa a aplicação dos instrumentos previstos na Constituição para proteger a democracia. 

Durante a tarde, os advogados dos réus iniciaram suas sustentações orais, concentrando os argumentos na contestação das provas apresentadas pela PGR e na desqualificação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não se fez presente na parte da tarde, por conta de compromissos internacionais.  

Mauro Cid 

Os primeiros a falar foram os advogados do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Jair Alves Pereira defendeu a validade do acordo de delação premiada e afirmou que não houve coação. Já Cezar Bitencourt reforçou que não há provas de participação de Cid em qualquer plano golpista. 

“Ele não participou, não planejou, não mobilizou ninguém. O que há é apenas presença física em reuniões institucionais, o que não configura crime”, afirmou Bitencourt. 

Alexandre Ramagem 

O advogado Paulo Renato Cintra, representante do deputado federal e ex-diretor da Abin, argumentou que seu cliente já havia deixado o governo quando, segundo a acusação, o núcleo crucial da trama golpista teria atuado. 

Ele contestou o uso de anotações pessoais de Ramagem como prova e afirmou que não há indícios de que esses documentos tenham sido entregues a Bolsonaro. Também questionou supostos equívocos da investigação sobre o uso do software israelense de monitoramento First Mile, que permite geolocalizar cidadãos por meio de seus celulares, considerado ilegal pela investigação da Polícia Federal. “Não há elementos que comprovem envolvimento de Ramagem no plano golpista”, disse Cintra. 

Almir Garnier 

A defesa do ex-comandante da Marinha foi feita pelo ex-senador Demóstenes Torres. Ele pediu a rescisão da delação de Mauro Cid e a individualização das condutas de cada réu. Segundo Torres, não há provas que sustentem a acusação contra Garnier. “O resultado deste julgamento, qualquer que seja, não permanecerá. A história vem aí”, declarou. 

Anderson Torres 

O advogado Eumar Roberto Novacki afirmou que a acusação contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF é “um ponto fora da curva”. Ele destacou que a viagem de Torres aos Estados Unidos no dia 8 de janeiro foi planejada com antecedência e de conhecimento do então governador Ibaneis Rocha. 

Quanto à minuta encontrada em sua residência, supostamente com proposta de intervenção após as eleições, Novacki afirmou que o documento não tinha relevância nem autoria comprovada. “A PF e o MP não estavam interessados na verdade. Anderson Torres não pode ser responsabilizado por um papel sem importância encontrado em sua casa”, disse. 

Jair Bolsonaro e demais réus 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve se manifestar nesta quarta-feira, 3/9. Seus advogados já classificaram a denúncia da PGR como um “golpe imaginado” e pediram a anulação da delação de Mauro Cid, que chamaram de “sem credibilidade”. 

Os advogados de outros acusados também sustentam a ausência de provas e apontam que militares como Paulo Sergio Nogueira teriam atuado contra qualquer tentativa de ruptura institucional. 

O núcleo do processo 

Segundo a PGR, Bolsonaro e sete aliados próximos compõem o chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa responsável por articular uma tentativa de golpe para anular o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Todos os réus negam as acusações.