A sustentabilidade fiscal das prefeituras gaúchas depende, cada vez mais, de medidas estruturantes, como a reforma da previdência municipal e a aplicação efetiva das normas estabelecidas pela Emenda Constitucional 136. O alerta foi feito pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que divulgou um amplo levantamento sobre a situação financeira das administrações do Estado.

O estudo, realizado com 293 prefeituras por meio de SMS, WhatsApp e e-mail, aponta que 50,51% dos municípios projetam encerrar 2025 com saldo positivo. O cenário, no entanto, ainda é desafiador: há retração econômica em alguns setores, efeitos da crise no agronegócio e aumento expressivo das despesas com pessoal e com a saúde — fatores que continuam pressionando o orçamento municipal.

A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, reforça que os dados revelam uma realidade já percebida ao longo do ano. Segundo ela, o crescimento das despesas obrigatórias reduz a capacidade de investimento em áreas estratégicas. “Se metade das prefeituras conseguem fechar as contas no azul, é fundamental compreender quais práticas estão permitindo esse resultado”, destacou.

Caminhos para melhorar

Entre as mudanças trazidas pela EC 136 e consideradas fundamentais para aliviar as contas municipais estão a criação de um teto anual para o pagamento de precatórios, limitado a até 5% da Receita Corrente Líquida, e a possibilidade de alongamento das dívidas previdenciárias. Para Adriane, essas medidas ampliam a previsibilidade fiscal e abrem espaço para novos investimentos. Ela reforça que a reforma da previdência é um dos pilares de sua gestão.

A pesquisa também aponta que mais de 73% dos gestores estão adotando ações de contenção de gastos para equilibrar as contas até o final do ano. Entre as estratégias mais comuns estão a redução de despesas administrativas (82%) e o corte em viagens e capacitações (48%). Além disso, 66% dos municípios já realizaram a antecipação parcial ou integral do 13º salário. Entre aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, 68,75% atribuem o problema ao aumento das despesas de custeio.

Outro ponto de atenção é o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cerca de 43% dos municípios manifestam preocupação com esse tema, especialmente no que se refere aos gastos com pessoal (32%), saúde (48%) e educação (29%). A área da saúde chama a atenção pela escalada dos investimentos próprios, que passaram de R$ 5 bilhões em 2020 para R$ 9,2 bilhões em 2024.

A Reforma Tributária também é vista como uma variável importante na reconfiguração dos orçamentos municipais. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS e será recolhido no local de consumo, tende a favorecer municípios turísticos e comerciais, mas pode reduzir receitas de cidades essencialmente produtoras. A transição exigirá ajustes administrativos, atualização de sistemas e maior integração tecnológica entre os entes federados.

Segundo Adriane Perin de Oliveira, os impactos vão além da arrecadação. “A Reforma Tributária transformará a forma como os municípios planejam, compram, executam e fiscalizam seus orçamentos. Exigirá ferramentas tecnológicas mais avançadas e o uso de inteligência artificial para lidar com o grande fluxo de dados fiscais”, afirmou.