O Poder Executivo protocolou, na Câmara de Vereadores, novos projetos buscando autorização legislativa para realização de aberturas de créditos adicionais, suplementares e especiais, para garantir a continuidade de ações prioritárias em diferentes áreas da administração municipal. As matérias foram encaminhadas às comissões técnicas da casa, e devem ser analisada nos próximos dias. 

Entre eles está o PL nº 189/2025, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.277.318,89. O regime de tramitação em urgência urgentíssima foi aprovado pelos vereadores, permitindo que o texto seja avaliado com maior celeridade. 

A proposta destina recursos principalmente ao reforço da folha de pagamento do Executivo - incluindo vencimentos, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores - além de contemplar a cobertura de sentenças judiciais da Procuradoria-Geral do Município e obrigações tributárias da Secretaria de Administração. Para viabilizar o crédito, o Executivo propõe remanejamentos internos e reduções em dotações de diferentes secretarias, além da utilização de parte da Reserva de Contingência. 

Aberturas aprovadas 

Também foi aprovado o PL nº 179/2025, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.535.533,14. Os recursos serão aplicados em quatro áreas: devolução de saldo remanescente de convênio da Defesa Civil; modernização da estrutura do Terminal de Ônibus, viabilizada por transferência especial da União; construção da Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, por meio de convênio com o Governo do Estado; e a segunda etapa da Pista de Arrancada, financiada por aporte federal destinado à obra. 

O segundo projeto aprovado, o PL nº 178/2025, autoriza crédito suplementar no valor de R$ 788.450,41. A maior parte dos recursos será aplicada na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, permitindo a manutenção e modernização dos sistemas de videomonitoramento, semáforos e sinalização viária. Outra parcela será destinada ao Fundo Municipal de Cultura, para execução do edital SEDAC/FAC-RS e promoção de atividades culturais no município. 

O projeto também contempla a Secretaria de Desenvolvimento Social, com recursos para quitação de indenização relativa a passagens adquiridas em 2022 para pessoas em vulnerabilidade, possibilitando a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa responsável. 

Com a aprovação dos projetos e o avanço da tramitação em regime especial do PL nº 189/2025, o município assegura a continuidade de ações essenciais nas áreas de infraestrutura, trânsito, cultura, desenvolvimento social e gestão administrativa.