Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 13/5, foi apresentado no Plenário da Câmara Municipal um projeto de indicação de autoria da bancada do Progressistas, que sugere ao Executivo Municipal a criação de um alvará de obras auto declaratório para projetos urbanísticos de baixa e média complexidade. 

 A proposta, assinada pelos vereadores Joalcei ‘Juca’ Gonçalves, Egídio Carvalho e Celso Duarte, visa modernizar o sistema de aprovação de obras no município. A ideia é permitir que engenheiros e arquitetos possam declarar e registrar diretamente os dados urbanísticos e o tipo de edificação, sem a necessidade de aguardar a tradicional autorização prévia do poder público municipal. 

Segundo o texto da indicação, o objetivo principal é reduzir a burocracia e agilizar a tramitação de projetos, tornando o processo mais eficiente, sem abrir mão da responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos. A medida está alinhada com práticas já adotadas em outras cidades do país, que vêm buscando formas de desburocratizar o licenciamento urbano. 

A sugestão de projeto de lei anexa à indicação deve ser agora analisada pelos setores competentes da Prefeitura. Caso seja acolhida e transformada em legislação, poderá representar um avanço significativo para o setor da construção civil em Uruguaiana, facilitando a legalização de obras e incentivando o desenvolvimento urbano. 

A iniciativa reforça o compromisso dos parlamentares proponentes com a modernização dos procedimentos públicos e com a dinamização do crescimento da cidade, respeitando os critérios técnicos e legais.