Na sessão ordinária desta terça-feira, 24/6, será lido em plenário o Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria do Poder Executivo de Uruguaiana. A proposta autoriza o município a firmar um termo de contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do IPE-Saúde (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do RS), com o objetivo de oferecer assistência médico-hospitalar e laboratorial aos servidores públicos municipais. 

Segundo o projeto, o contrato contemplará servidores de cargos efetivos, comissionados, contratados, agentes políticos e empregados públicos vinculados ao Poder Executivo. A adesão ao plano será facultativa, exigindo assinatura de termo de opção e autorização para desconto em folha de pagamento. 

A contribuição ao plano de saúde será definida com base em faixas etárias estipuladas pelo próprio IPE-Saúde. Os valores mensais variam de R$ 93,12 para beneficiários de 0 a 18 anos até R$ 558,60 para segurados com 59 anos ou mais. Além disso, o município se compromete a participar financeiramente do custeio do plano, com percentuais proporcionais à remuneração dos servidores: 30% para quem recebe entre 1 e 2 salários mínimos; 20% para quem ganha entre 2 e 4 salários; e 10% para quem recebe acima desse valor. A contribuição, no entanto, não se estende aos dependentes. 

O projeto ainda estabelece que o reajuste das mensalidades será feito anualmente no mês de junho, com base no  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ou por meio de cálculo atuarial que assegure o equilíbrio financeiro do plano. 

Caso aprovada, a medida entra em vigor a partir de 1/7 e também permitirá que o Poder Legislativo municipal participe do convênio, conforme previsão da Lei nº 4.970/2018. 

Atualmente, o desconto do Ipê Saúde dos servidores é 8% do seu salário. Além disso, seus dependentes não pagam mensalidade, entretanto, a partir da aprovação do PL, que tem com base a alteração da IN nº 04/2025, do IPE RS, passarão a pagar. 

A proposta tramita em regime de urgência e revoga legislações anteriores sobre a matéria. A expectativa é de que, após a leitura, o projeto siga para análise das comissões competentes antes de ser votado em plenário.