O Projeto de Emenda à Lei Orgânica proposto pelos onze vereadores, e que visava alterar a data em que é definido os subsídios dos agentes políticos do Executivo e Legislativo, foi retirado. Inicialmente, a matéria seria apresentada na sessão ordinária desta quinta-feira, 29/5. 

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Joalcei “Juca” Gonçalves (PP), o projeto foi retirado para que sejam realizadas adequações no texto. Ele deverá ser reapresentado nos próximos dias. 

O projeto 

O projeto propõe alterar a redação do artigo 66, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, que trata sobre o prazo para a definição dos subsídios dos principais cargos do Executivo e do Legislativo municipal. 

Pelo texto originalmente apresentando, os valores referentes aos subsídios do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara e vereadores deverão ser fixados até 30 dias antes do pleito eleitoral, e não mais ao final da legislatura, como prevê o texto atual. 

Segundo os vereadores, a alteração tem como objetivo tornar o processo legislativo mais dinâmico e autônomo, afastando a definição de salários da última sessão do mandato, período muitas vezes marcado por pressões políticas. Na justificativa do projeto, os parlamentares ressaltam que a nova redação “garantirá maior autonomia legislativa e adequação às necessidades da população”. 

Para os proponentes, a antecipação do prazo também representa um avanço em transparência e responsabilidade na gestão pública, pois obriga os legisladores a se posicionarem com maior antecedência, sob a luz dos princípios constitucionais da moralidade e da publicidade.