Na manhã desta quarta-feira, 28/5, no plenário da Câmara de Vereadores, ocorreu a audiência pública para apresentar o relatório de metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025. A explanação iniciou pelo secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, que destacou os investimentos em educação e saúde, o pagamento da dívida pública, o superávit primário alcançado neste período e a arrecadação. 

Educação 

A educação apresentou despesas totais, no período de janeiro a abril deste ano, de R$ 24.203.867,64, o que representa 22,66% das receitas de impostos e de transferências constitucionais. O limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal é de 25%, que o município não conseguiu atingir neste quadrimestre. 

Segundo Prudêncio, o índice não alcançou os 25% por conta de uma série de fatores, um deles é que o orçamento abriu quase no final de janeiro, e já em fevereiro foi tramitada a reforma administrativa que foi oficializada em março. “Então, na verdade, esse índice foi baixo porque nós passamos janeiro e fevereiro sem executar orçamento nenhum, em nenhum lugar, devido ao período de férias”, afirmou. 

Em outras palavras, não houve com o que gastar, já que serviços como transporte escolar e merendas não foram executados por conta do período de recesso escolar. “Era esperado, no primeiro quadrimestre é difícil chegar na casa dos 20%, e nós passamos esse percentual. Ou seja, dentro de nossas expectativas, é um resultado positivo", completou o secretário. 

Saúde 

Já na saúde, o município superou o estabelecido pela Lei Complementar n° 141/2012 de, no mínimo, 15% de investimento proveniente da arrecadação, alcançando 16,75% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, o que representa um montante de R$ 17.890.162,73.  

Durante o quadrimestre, as áreas que mais receberam investimento foram a Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Atenção Básica. 

Superávit e arrecadação 

O Resultado Primário é um indicador que mostra a capacidade do município de pagar suas dívidas com as receitas próprias, sem contar operações financeiras ou de crédito. Entre janeiro e abril de 2025, o município conseguiu um resultado primário de R$ 17.361.248,17, que ficou muito acima da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que era de R$ 5.735.367,21. Isso resulta em superávit primário, algo positivo para a saúde financeira do município. 

Dívida Pública 

Ao final, o relatório destaca que Uruguaiana reduziu seu endividamento em cerca de R$10 milhões. Isso se refere a Dívida Consolidada ou. Fundada que atingiu o valor de R$218.526.919,30, e permanece dentro dos limites estabelecidos por resolução do Senado Federal, representando 28,02% da Receita Corrente Líquida (RCL).