Na última terça-feira, 14/5, os analistas tributários da Receita Federal, Maria da Graça de Jesus Brazeiro e Sérgio Itamar Nunes de Araújo, participaram da reunião da Câmara de Vereadores por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos). Na oportunidade, eles falaram sobre a Campanha “Eu sou Cidadão Solidário” que incentiva a destinação do valor do Imposto de Renda diretamente para projetos sociais.  

O direcionamento de valores faz parte do rol de ações sociais contidas nas leis de incentivo fiscal e permite que recursos do IR sejam direcionados para os Fundos Especiais vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto da Pessoa Idosa, como também para programas e projetos de incentivo à cultura, esporte, produção audiovisual e saúde. 

No município, são 7.917 contribuintes com declaração no modelo completo (apto à destinação aos projetos). Destes 3.773 já realizaram a entrega da declaração e apenas 89 efetuaram a destinação aos fundos. “Temos o potencial de aproximadamente R$ 5 milhões em arrecadação para os projetos. Em 2023, foram R$ 366 mil destinados para esta finalidade. Ainda, é possível fazer a retificação do IR dos contribuintes interessados. Destinar não custa nada, pois quando a declaração resulta em Imposto a Pagar, o total destinado será descontado ao saldo devedor; e quando há restituição, o total será somado à restituição”, esclareceu Maria. 

Como fazer 

O cidadão destina os valores na hora de preencher a declaração na aba “Doações Diretamente na Declaração” e escolhe o fundo que será beneficiado. Os valores são descontados do total do Imposto Devido. Podem fazer uso do incentivo fiscal para destinação as pessoas físicas, disponível somente para quem preenche a declaração no modelo completo, e pessoas jurídicas com tributação do IRPJ pelo Lucro Real, com período de apuração trimestral ou anual.