A Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Sestra) intensificou, nos últimos três dias, a fiscalização de animais soltos em vias públicas, especialmente nos trevos de acesso à cidade. A ação, que começou na segunda-feira, 14/7, resultou na apreensão de mais de 20 cavalos que circulavam livremente, representando risco à segurança viária. 

 De acordo com o titular da pasta, Clemente Corrêa, o aumento nas ações atende a denúncias recorrentes da população. “Recebemos reclamações diárias há bastante tempo. Nossa equipe fiscaliza todos os dias e realiza apreensões. Agora, passamos a atuar também em horários alternativos, inclusive na madrugada, para identificar os pontos críticos de abandono”, explica. 

A maior parte dos animais recolhidos foi encontrada nos acessos ao município (trevos), áreas com grande circulação de veículos e risco elevado de acidentes. Após a apreensão, os cavalos são encaminhados ao potreiro municipal, localizado na zona rural, próximo à Escola Agrícola Municipal Dr.Luiz Martins Bastos, na BR-472. A destinação e permanência dos animais nesse espaço seguem sob controle da Inspetoria Veterinária. 

A Sestra reforça que a responsabilidade sobre os animais é dos seus tutores e que justificativas como “alguém cortou a corda” não eximem a negligência. A permanência de animais de grande porte soltos em via pública é considerada infração e representa um perigo tanto para os bichos quanto para a população. 

Lei e penalidades 

A permanência de animais de grande porte soltos em vias públicas não é apenas uma infração administrativa, pode configurar crime de maus-tratos, conforme a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998). Essa legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem pratica ou permite práticas que causem sofrimento físico ou psicológico aos animais, como o abandono.  

Entre as condutas consideradas crime estão agressões, negligência com alimentação, água ou cuidados médicos, além da manutenção dos animais em ambientes inapropriados ou perigosos. No caso dos cavalos apreendidos, deixá-los soltos em áreas urbanas ou nos trevos de acesso, sem qualquer supervisão, além de representar risco à vida humana, pode ser entendido como abandono, passível de responsabilização criminal.