O Ministério dos Transportes finalizou um estudo que propõe mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pretende submetê-lo à análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A principal sugestão é retirar a obrigatoriedade de que os candidatos passem por autoescolas, como forma de tornar o processo mais acessível e menos custoso à população. 

A ideia foi defendida pelo ministro Renan Filho. Segundo ele, o valor atual para obter a CNH, que pode ultrapassar os R$4 mil, é um dos fatores que levam milhões de brasileiros a dirigir sem o documento. De acordo com estimativas do próprio governo, cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem estarem legalmente habilitadas, e outras 60 milhões já têm idade para obter a CNH, mas não o fizeram, principalmente por questões financeiras. 

“O processo atual é oneroso, exige muito tempo e burocracia. Estamos avaliando alternativas que já funcionam em outros países, onde o acesso à habilitação é mais barato e menos complicado. A ideia é permitir que o cidadão estude por conta própria, com familiares ou por meio de cursos comunitários, e que faça as provas teórica e prática normalmente”, declarou o ministro. 

Apesar da proposta buscar ampliar o acesso à CNH, a possível dispensa das autoescolas têm gerado reações negativas entre especialistas e gestores públicos da área de segurança viária. A proposta, segundo Renan Filho, não exige aprovação do Congresso Nacional, podendo ser implementada por decreto presidencial, o que deve acelerar o processo, caso Lula aprove a medida. 

Contexto na cidade 

O secretário municipal de Segurança e Trânsito, Clemente Corrêa, expressou preocupação com os impactos que a medida pode causar na formação dos motoristas. “Entendo que já há fragilidades no processo atual, não pelas autoescolas em si, mas pelo tempo reduzido de formação que muitos candidatos recebem. Imagine agora permitir que pessoas tirem a CNH sem qualquer estrutura mínima de ensino. O governo não possui uma rede própria de capacitação. O ideal seria o Estado subsidiar o acesso dos futuros condutores às aulas, e não eliminar uma etapa essencial ", avaliou Corrêa. 

O secretário reforça que a formação teórica e prática é fundamental para preparar motoristas conscientes e que compreendam a responsabilidade no trânsito. Na visão dele, reduzir custos é importante, mas não pode comprometer a qualidade da formação. 

Em enquete promovida pela redação, a bancária Cláudia Araújo manifestou apoio à proposta do governo. Segundo ela, os exames teórico e prático devem ser mantidos, mas a flexibilização pode representar o fim do que chamou de “máfia dos CFCs”, apontando que muitos centros de formação funcionam mais como negócios do que como instituições de ensino. 

Já a aposentada Carmen Barcellos relembra que tirou a habilitação na época em que as autoescolas ainda não eram obrigatórias, e não concorda com a possibilidade. “À primeira vista, pensando no fator financeiro, parece uma ótima ideia. Mas como fica a questão da segurança do trânsito? Pedestres e motoristas já convivem diariamente com imprudência, imperícia e negligência no trânsito. Será que abolir a autoescola não vai piorar esse cenário? E digo abolir porque é cultural as pessoas ‘aprenderem’ a dirigir em casa, com os pais, ou algum outro parente.” explica ela. 

Concluindo sua opinião sobre a proposta do governo, a aposentada avalia que tornar as aulas facultativas pode reduzir drasticamente a procura pelas autoescolas, logo, pelo ensino adequado. “Acho muito provável que o número de pessoas que frequentaria a autoescola se ela fosse opcional, seria muito pequeno. Isso vai gerar ainda mais motoristas inaptos. Penso que é preciso pensar em outras maneiras de reduzir o custo da habilitação, sim. Mas a desobrigação das aulas é uma medida perigosa”, finaliza.