O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 19/5, o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EaD), em uma cerimônia acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A medida representa um marco regulatório renovado que visa fortalecer a qualidade da EaD no país, especialmente como um instrumento para ampliar o acesso ao ensino superior. 

A nova política busca assegurar que a experiência do estudante em cursos a distância seja tão proveitosa quanto nos modelos presenciais, desde que haja compromisso institucional com a aprendizagem. 

Entre as principais mudanças, o decreto define novos formatos de oferta educacional: presencial, semipresencial e a distância. Cada modalidade apresenta critérios específicos quanto à carga horária e à forma de interação entre estudantes e professores, com destaque para o uso de tecnologias digitais e atividades síncronas mediadas (aulas ao vivo com participação ativa dos alunos). 

A iniciativa também proíbe que cursos com forte demanda por atividades práticas e laboratoriais, como medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia, sejam ofertados no formato 100% a distância. Essas graduações deverão ocorrer exclusivamente de forma presencial. Já outras áreas, como as licenciaturas e os demais cursos da área da Saúde, poderão ser ofertadas apenas nos modelos presencial ou híbrido. Estudantes atualmente matriculados terão garantido o direito de concluir seus estudos conforme as regras vigentes no ato da matrícula, respeitando um período de transição de dois anos. 

Outra inovação é a criação do cargo de mediador pedagógico, profissional com formação na área específica do curso, que atuará exclusivamente no apoio ao ensino e à aprendizagem, em distinção às funções administrativas desempenhadas por tutores. 

A política exige, ainda, ao menos uma avaliação presencial por disciplina, com peso significativo na composição da nota final, inclusive nos cursos remotos. Os polos de EaD deverão contar com infraestrutura física e tecnológica apropriada, incluindo laboratórios e espaços de estudo. 

Construída a partir de ampla consulta pública, a Nova Política de EaD foi elaborada com o apoio de uma comissão de especialistas, além de contar com a colaboração de entidades acadêmicas, estudantes, movimentos sociais e organismos internacionais. Também foram realizadas audiências públicas e reuniões técnicas com representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Inep, da Capes e das secretarias do MEC.