Dia 1º. de outubro último, marcou os vinte anos da Lei nº. 10.741, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, elencando direitos fundamentais, medidas de proteção, política de atendimento, acesso à Justiça, etc. De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas. O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. Com essas palavras, a Lei nº 10.741/2003 sustenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à habitação, ao transporte, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Tais números demonstram que estamos vivendo mais. Isso impõe ao Estado desafios na área da previdência, saúde, segurança, educação e tantos outros, a fim de que a maior expectativa de vida deva ser sinônimo de alegria para toda sociedade. Todas as pessoas devem proteger a dignidade da pessoa idosa. Por essa razão, a legislação garante que nenhuma pessoa idosa pode sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa será punido na forma da lei.

O censo de 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acende um alerta sobre questões que permeiam o envelhecimento populacional acelerado no Brasil. A parcela da população em idade avançada, que em 2012 era de 11,3%, hoje representa 15,1%. Em dez anos, o número de pessoas com 60 anos ou mais passou de 11,3% para 14,7% da população — dado que revela uma importante mudança na estrutura etária da nação brasileira. Em número brutos, esses dados representam um aumento de cerca de 9 milhões de idosos no País. Estudos levantados pelo IBGE, revelaram que existem mais de 33 milhões de pessoas idosas no Brasil. O estudo também mostra que esse número vem crescendo por causa dos avanços da medicina, que aumentou a expectativa de vida da população.

Atualmente, o Rio Grande do Sul é o estado que a maior concentração de idosos do Brasil. Diante deste contexto, é imprescindível que as esferas governamentais comecem a pensar de que forma iremos amparar esta população que cresce no Brasil e que dependerá de políticas públicas para viabilizar muitos de seus anseios, principalmente nas áreas da saúde, alimentação e lazer. O país precisa e deve se preparar para atender as demandas de seus idosos, para que todos possam viver com dignidade.  

Magna

A última terça-feira, dia 05/10, marcou os 35 anos da promulgação da atual Constituição Federal, ato marcado pelo inesquecível discurso do deputado federal, Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte.

Leão

Um total de 16,9 milhões de contribuintes deixaram de ter isenção de imposto de renda em virtude da não correção integral da tabela do tributo pela inflação dos últimos 27 anos. Feito pelo Sindifisco, o sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal, a conta é resultado da diferença entre o número de brasileiros que estariam isentos se a tabela tivesse sido corrigida pelo IPCA no período (29,2 milhões de pessoas) e o total de isentos no ano calendário de 2021: 12,3 milhões de declarantes.

Oráculo

 “Choramos ao nascer porque chegamos a este imenso cenário de dementes”. - William Shakespeare (1564-1616), dramaturgo britânico.