Balanço
Câmara apresenta balancete do primeiro semestre
Helena Biasi/JC - No primeiro semestre, foram apresentados 97 projetos de lei, 847 requerimentos e 295 indicações
Durante a sessão plenária de terça-feira, 1/7, a Câmara Municipal de Uruguaiana apresentou as ações realizadas entre janeiro e junho de 2025 nas áreas de produção legislativa e fiscalização, educação e memória, participação social, transparência e modernização e aproximação com a comunidade.
O programa "Câmera Mais Próxima" reuniu moradores dos bairros João Paulo II e Cohab II com o objetivo de ouvir e encaminhar demandas da comunidade. A iniciativa contou com a participação da Ouvidoria da Câmara Municipal e de diversas secretarias municipais. O programa tem como proposta descentralizar as atividades parlamentares, aproximando o Legislativo da população, ampliando os canais de escuta e fortalecendo a participação cidadã.
Outro destaque foi a ação "Câmara Cidadã", realizada durante a semana de comemoração dos 178 anos da Câmara de Uruguaiana. O evento teve como objetivo oferecer serviços e informações à população, reunindo mais de 10 instituições com atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, justiça e outros serviços essenciais. A iniciativa incentivou a participação popular e promoveu a transparência nas ações do Legislativo.
Além de promover o diálogo com a comunidade, a Câmara também teve atuação destacada nas áreas legislativa e de fiscalização. No primeiro semestre, foram apresentados 97 projetos de lei, 847 requerimentos e 295 indicações.
Entre as proposições aprovadas, destacam-se o financiamento de R$ 100 milhões para obras de infraestrutura, a atualização da legislação para facilitar a regularização fundiária e a reclassificação com novo plano de pagamento para os servidores municipais. A fiscalização também se fez presente, com ações voltadas para a obra do Conjunto Habitacional Olavo Rodrigues e a convocação do Executivo para esclarecimentos sobre o transporte escolar.
Na área de educação e memória institucional, a Câmara lançou o Programa Jovem Parlamentar, promoveu um encontro com ex-vereadores em celebração ao aniversário do Legislativo e realizou mais uma edição do curso de Libras por meio da Escola do Legislativo. Também foi promovida uma capacitação sobre contratações públicas, em parceria com outras instituições da região.
A participação popular foi ampliada por meio da realização de oito audiências públicas, abordando temas como metas fiscais, prestação de contas do SUS, saúde pública e o programa Mediar, que destina recursos provenientes de multas aplicadas à concessionária de água para investimentos em infraestrutura. A valorização da cultura local também ganhou espaço com a aprovação do reconhecimento de expressões tradicionais, como o rodeio e o laço, como patrimônio cultural.
Em termos de transparência e modernização, a Câmara Municipal recebeu o Certificado de Excelência em Compras Públicas, deu início à implantação da Nova Lei de Licitações e avançou na digitalização dos documentos legislativos, promovendo maior eficiência e acesso às informações públicas.
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