Nesta segunda-feira, 23/6, o deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) encaminhou um pedido de cassação do governador Eduardo leite (PSD) para análise das comissões da Assembleia Legislativa. No total, 12 irregularidades do Executivo estadual são apontadas no documento. 

O requerimento alega que o governador cometeu crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. Entre os pontos abordados no documento, destacam-se supostos “gastos excessivos com autopromoção” e o “engavetamento de planos de prevenção a desastres”. Além disso, também é mencionado o investimento mínimo em saúde, que, de acordo com o pedido, não está sendo atendido. 

As críticas centrais envolvem o uso de recursos públicos em ações de comunicação e cultura, como a produção do documentário “Todos Nós Por Todos Nós” — que destacou o papel de Leite na gestão da enchente de 2024 — e o apoio financeiro ao desfile da escola de samba Portela, posteriormente cancelado pelo governo. 

O pedido feito por Martim reúne dez acusações divididas em quatro eixos: Publicidade e Marketing; Prevenção de Desastres; Obras e Infraestrutura; e Saúde. Ele aponta falhas administrativas, alegando que o governador teria priorizado gastos com autopromoção, descumprido leis, omitindo-se diante de alertas técnicos e gerido mal os recursos públicos. Entre os exemplos citados estão o crescimento de 204% nos gastos com publicidade entre 2023 e 2025, a campanha de R$ 3,3 milhões em defesa do aumento de ICMS (retirada antes da votação), e a negligência na prevenção de enchentes. 

Outras acusações incluem problemas nas casas provisórias no Vale do Taquari, a retenção de R$ 6,5 bilhões em verbas federais para reconstrução pós-enchente, o não cumprimento do mínimo constitucional de 12% em saúde, e a crise no IPE-Saúde, com risco de colapso. O parlamentar argumenta que essas ações configuram crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, por violarem princípios como legalidade, moralidade e eficiência, conforme previsto nas leis federais nº 1.079/1950 e nº 8.429/1992. 

Contraponto 

Representando o governo do estado, o chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, se manifestou por meio de nota. Em suas palavras, Lemos considera a medida do parlamentar “juridicamente inconsistente”. No texto, ainda é ressaltado que citar a destinação de verba para Escola de Samba Portela é uma desinformação, nenhum recurso foi mandado e que o pedido parece gerar mais “tensionamento institucional do que a defender o interesse público”. 

Tramitação 

Após a formalização do pedido de impeachment, cabe ao presidente da Assembleia Legislativa — atualmente o deputado Pepe Vargas (PT) — realizar a análise inicial do documento. Ele deve verificar se o pedido cumpre os requisitos formais estabelecidos, com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao artigo 19 da Lei Federal nº 1.079/1950, conforme o Mandado de Segurança nº 20.941. Também é responsabilidade do presidente avaliar se a petição é juridicamente válida e se há fundamentos mínimos que justifiquem a continuidade do processo. 

Se, nessa análise preliminar, o pedido for considerado improcedente ou sem respaldo legal, ele poderá ser arquivado. Caso contrário, o presidente da Casa aceitará a denúncia, encaminhando-a para leitura na primeira sessão plenária e providenciando sua publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, o que marca o início formal do trâmite. 

A próxima etapa consiste na eleição de uma comissão especial, composta por representantes de todos os partidos de forma proporcional às bancadas. Essa comissão será responsável por analisar o mérito da denúncia. A escolha dos integrantes da comissão especial marca o encerramento da primeira fase do processo de impeachment, correspondente ao acolhimento da acusação pela presidência da Assembleia. 

Estado não mandara dinheiro para a Portela   

Em suas redes sociais, o governador publicou um vídeo na noite desta terça-feira, 24/6. Ele explica que o Rio Grande do Sul não destinará nenhum valor para a Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, que pertence ao grupo especial do carnaval do Rio de Janeiro.  Em 2026, a escola terá como enredo a história do Príncipe Custódio e a cultura afro-gaúcha. 

Em seu pronunciamento, Leite destaca que o orçamento está sendo priorizado para a reconstrução do estado que, mais uma vez, passa por enchentes causadas pela crise climática. “Mas isso não impede de reconhecer o valor de um projeto que homenageia a contribuição do povo negro na história gaúcha”. 

O governador destaca que o tema foi inflacionado e que o simples apoio institucional do governo do Estado à Portela foi usado por oportunistas para espalhar desinformação. O chefe do executivo conclui reforçando o compromisso com a reconstrução, mas também reforçando o papel de exaltar a memória cultural gaúcha.