Mercadorias Irregulares
Fiscalização argentina apreende produtos avaliados em R$ 480 mil vindos do Brasil

Divulgação/Prefectura Naval Argentina e ARCA - Produtos vindos do Brasil foram apreendidos em acesso lateral da ponte internacional, reforçando a fiscalização na fronteira.
Na manhã de segunda-feira. 1º/9, autoridades argentinas apreenderam mercadorias oriundas do Brasil, em um acesso lateral não autorizado da Ponte Internacional Getúlio Vargas/ Agustín Pedro Justo, em Paso de los Libres. Ao perceber a presença da patrulha, os responsáveis abandonaram a carga e fugiram, permitindo que a apreensão fosse feita ainda do lado argentino.
Durante um patrulhamento preventivo, equipes da Prefectura Naval Argentina (PNA) identificaram suspeitos tentando transportar mercadorias irregulares por uma escada lateral da ponte, área não destinada ao trânsito oficial de cargas e sem controle alfandegário. O local é conhecido por registrar frequentes tentativas de entrada irregular, configurando contrabando. A operação, conduzida conforme as diretrizes do Ministério da Segurança da Argentina, foi realizada sem confrontos.
A delegação local da Administração de Receitas de Corrientes (Arca) foi acionada e prossegue na investigação dos responsáveis. Foram apreendidos oito recipientes de carrapaticida para bovinos, com 5 litros cada, avaliados em aproximadamente R$ 480 mil. A carga foi recolhida como parte das medidas de fiscalização contra a entrada irregular de produtos.
Penalidade:
Na Argentina, conforme a Lei de Aduanas (Ley N° 22.415), a tentativa de burlar o controle alfandegário prevê prisão de seis meses a oito anos. No Brasil, de acordo com o Art. 334-A do Código Penal, a reclusão varia de dois a cinco anos, podendo ser maior em casos de descaminho ou fraude tributária (Art. 334).
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