A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza as operadoras de telefonia móvel a encaminhar, de forma periódica, mensagens alertando sobre crimes mais recorrentes praticados contra pessoas idosas. Esses avisos serão enviados apenas para os celulares que se cadastrarem previamente para receber esse tipo de informação 

A iniciativa foi apresentada pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB) através do Projeto de Lei 4234/2023, mas o texto aprovado é uma versão modificada, elaborada pelo relator deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ao invés de obrigar as operadoras a enviar os alertas, o relator propós uma cooperação voluntária entre as empresas de telecomunicação e o poder público, respeitando o princípio da livre iniciativa e a legislação sobre liberdade econômica. 

Segundo a proposta, as mensagens deverão ser escritas de forma simples e acessível, informando o tipo de crime, seus riscos, orientações para prevenção e como realizar denúncias. A responsabilidade de repassar esses dados às operadoras será das Secretarias de Segurança Pública de cada estado. 

A regulamentação do funcionamento dessa medida ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

Próximas etapas 

O projeto ainda será avaliado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para votação no Senado, antes de se tornar lei.