A Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Sestra) realizou, na quinta-feira, 12/6, a segunda fase da Operação Rastro Limpo, voltada à fiscalização e retirada de veículos abandonados ou em estado de inatividade das vias públicas da cidade. A ação, que tem caráter permanente, visa reduzir riscos à saúde coletiva, aprimorar a estética urbana e garantir mais segurança à população. 

Durante esta nova etapa, foram contabilizados 19 veículos removidos ao depósito municipal, além da emissão de 23 novas notificações com prazo para regularização. Também foram lavrados 20 autos de infração de trânsito, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semude) expediu oito notificações e o setor de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou seis autuações. 

De acordo com a Sestra, nos casos em que os proprietários foram localizados durante a abordagem, foi solicitada a retirada imediata do automóvel. Quando houve recusa ou impossibilidade, a remoção foi feita com o auxílio de guincho. 

Segundo o titular da pasta, Clemente Corrêa, a iniciativa vai além da organização urbana. “Essa nova fase reafirma nosso compromisso com uma cidade mais segura, limpa e funcional. Veículos abandonados não representam apenas um incômodo visual, mas um risco concreto à saúde pública”, destacou. 

Primeira fase e base legal 

A primeira etapa da Operação Rastro Limpo foi realizada em 4 de junho, com apoio de agentes de endemias da SMS e fiscais da Semude. A ação tem amparo na Lei Municipal nº 162/2023, que proíbe o abandono de automóveis, carcaças, maquinários ou partes de veículos em áreas públicas. A norma define como "veículo abandonado" aquele que esteja sem funcionamento ou movimento, acumulando lixo e mato, em visível estado de deterioração, obstruindo calçadas ou com débitos fiscais e sem identificação visível de chassi ou motor. 

A legislação também determina que os proprietários infratores estão sujeitos à remoção do veículo e aplicação de multa, cujo valor é destinado ao Fundo Municipal de Segurança. As denúncias podem ser feitas diretamente à Sestra. Já nos casos em que o veículo estiver envolvido em furtos, roubos ou outros crimes, não ocorre remoção imediata, a autoridade policial é acionada para providências cabíveis. 

Objetivos e impactos 

A Operação Rastro Limpo tem como principal objetivo identificar e retirar veículos abandonados que prejudicam a mobilidade, criam focos de proliferação de doenças — como a dengue — e reforçam a sensação de insegurança nos bairros. Os automóveis também obstruem calçadas e dificultam a circulação de pedestres, impactando diretamente na qualidade de vida da população. 

Na segunda etapa, além das novas ações, as equipes retornaram aos locais visitados na fase anterior para verificar o cumprimento das notificações. Quando o prazo de cinco dias expirou sem a remoção voluntária do veículo, a Sestra executou a retirada. 

Saúde pública e bem-estar 

A presença de veículos deteriorados nas ruas contribui para o surgimento de vetores como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, além de favorecer o aparecimento de animais peçonhentos como ratos e cobras, segundo relatos de moradores das áreas afetadas. A medida, portanto, também atua como ação preventiva de saúde pública. 

A Operação Rastro Limpo seguirá com novas fases nos próximos meses, reforçando o compromisso da Prefeitura de Uruguaiana com o ordenamento urbano, o bem-estar coletivo e a segurança da população.