Na manhã desta sexta-feira, 27/6, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária organizou uma coletiva de imprensa com representantes da Associação de Moradores do Bairro Santa Rosa (AMBR) para tratar das 301 novas casas do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues. Estavam presentes o engenheiro civil da AMBR, Marcelo Ferrão, e o assistente social da AMBR, Alexandre Haag. 

Diferente das 441 casas já construídas pelo Minha Casa Minha Vida, essas, mesmo sendo construídas dentro do programa, fazem parte de uma outra modalidade. Aqui a gestão da obra é feita por uma entidade da sociedade civil, uma associação, cooperativa e movimentos sociais.  

A portaria do projeto foi iniciada em 2018, com o lançamento do edital e, posteriormente, a aprovação dos dossiês da Caixa Econômica Federal dos beneficiados. Posteriormente, a ação foi cancelada pois deixou de existir durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em setembro de 2024, a iniciativa foi retomada, com a procura dessas famílias da primeira lista para o recadastro e atualização da lista de suplentes.  

Segundo Haag, essas famílias se associam à AMBR pagando uma mensalidade de valor simbólico e é previsto que, para continuarem como contempladas, elas participem das obras. “A gente faz um acompanhamento próximo desses núcleos familiares para promover a conscientização, sensibilização e organização dessas comunidades”. 

O projeto conta com apoio financeiro pelo programa do Governo Federal e, também, de um aporte concedido pela Secretaria de Habitação do Estado, de R$20 mil por casa. Anteriormente esse apoio era de R$5 mil por residência, entretanto, o atual secretário Carlos Gomes firmou o compromisso público com esse aumento, que, segundo Alexandre, é essencial para viabilizar a obra. 

Em meio a tantos agentes que participam do financiamento e da construção, o município, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, agilizar o processo de contato com as famílias, a orientação do preenchimento dos documentos para que as pessoas estejam aptas a receber o benefício. 

Conforme a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Melissa Mello, as equipes estão sempre fazendo acompanhamento próximo a comunidade, avisando sobre a importância da regularização dos documentos e fiscalizando possíveis irregularidades. Após a coletiva, os representantes da AMBR se reuniram com o legislativo municipal, para esclarecer dúvidas e pensar em conjunto possíveis ações da Câmara que ajudem a iniciativa. 

Diferenças entre FAR e FDS 

O programa Minha Casa Minha Vida conta com diferentes modalidades de financiamento, entre elas o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e o FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), ambas voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 2.640, mas com formatos distintos de acesso à moradia. 

O MCMV-FAR é a principal frente do programa para a produção de habitação urbana popular. Nessa modalidade, o governo federal, em parceria com estados, municípios e construtoras, financia a construção dos imóveis. As famílias beneficiadas pagam apenas parcelas simbólicas durante um período determinado e recebem o imóvel pronto, sem participação na execução da obra. 

Já o MCMV-FDS é voltado especificamente para entidades da sociedade civil, como associações, cooperativas habitacionais e movimentos sociais organizados. Nesse modelo, a iniciativa parte da própria comunidade, que propõe o projeto habitacional e o executa com recursos públicos repassados pelo governo. 

A principal característica dessa modalidade é a autogestão, ou seja, os futuros moradores participam diretamente de todas as etapas da obra, desde o planejamento até a fiscalização, promovendo maior controle social e adaptação às necessidades locais. 

Enquanto o FAR atende um público mais amplo por meio de obras conduzidas pelo poder público ou pela iniciativa privada, o FDS exige organização prévia dos interessados e prevê uma atuação mais ativa da comunidade no processo construtivo.  

Ambos os modelos buscam garantir o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, mas diferem na forma como os imóveis são construídos e na relação dos beneficiários com o projeto habitacional. 

As casas já construídas no Olavo Rodrigues foram pelo FAR, portanto, quem foi contemplado com o benefício não pode recebê-lo novamente, e quem está na suplência das residências já entregues segue no mesmo processo.