O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta semana o Relatório Justiça em Números, que apontou que o Judiciário gaúcho atingiu 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). O IPC-Jus mede a eficiência dos segmentos da Justiça, considerando 1º e 2º graus e área administrativa. O Judiciário gaúcho ficou em primeiro lugar no ranking entre os tribunais de grande porte, superando São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.

O apresenta as principais estatísticas e é uma das mais importantes ferramentas de publicidade e transparência do Poder Judiciário. Nele são reunidas informações dos 93 órgãos do Judiciário, não englobando o Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de dados globais, também são apresentadas informações por tribunal e por segmento de Justiça.

O Judiciário gaúcho também foi destaque pela participação feminina, pela implantação do Juízo 100% digital, nos casos novos por servidor magistrado e carga de trabalho.

Produtividade

De acordo com o relatório, o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) e o Índice de Produtividade dos servidores (IPS-Jud) variaram positivamente no último ano, em 10,7% e 10,5%, respectivamente.  As cargas de trabalho também cresceram. Para magistrados, o volume de processos médio sob sua gestão foi de 6.747 em 2022 – um aumento de 4,7%. Para servidores que atuam na área judiciária, houve crescimento na ordem de 4,4%, acumulando uma carga de 566 processos por pessoa. O IPM e o IPS-Jud são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição. A carga de trabalho indica o número de procedimentos pendentes e resolvidos no ano, incluindo não
somente os processos principais, como também os recursos internos.

No caso da Justiça Estadual, entre os tribunais de grande porte, o Judiciário gaúcho ficou em segundo lugar no índice de produtividade de magistrados e em primeiro lugar no índice de produtividade dos servidores.

O Judiciário gaúcho também ficou em primeiro lugar no ranking dos tribunais de grande porte no índice de produtividade do servidor da área judiciária e no índice de produtividade do magistrado nas fases de execução e conhecimento, no primeiro grau, por tribunal.

Casos novos e carga de trabalho

Em relação a 2021, houve aumento em 7,4% no número de casos novos por mil habitantes em 2022.  No segmento da Justiça Estadual, o Judiciário gaúcho está em primeiro lugar, entre os tribunais de grande porte.

Também ficou em primeiro lugar em relação a casos novos por servidor, e em terceiro em relação aos magistrados – atrás de Rio de Janeiro e São Paulo. Os resultados se repetem no quesito carga de trabalho.

Participação feminina

Uma das novidades deste ano é a inclusão de dados estatísticos inéditos referentes à participação feminina na composição dos quadros de pessoal da justiça. O relatório apresenta os principais dados relacionados à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, estabelecida pelo CNJ.

As mulheres representam 38% da magistratura, sendo que quanto maior o nível de carreira, menor a representatividade. Entre juízes, as mulheres são 40%; entre desembargadores, 25%, e, entre ministros, 18%

Conforme o relatório, os tribunais da Justiça Estadual com maior representação feminina nos quadros da magistratura são: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (48%); Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (47%); e o Tribunal de Justiça da Bahia (44%).

Em um paralelo com a participação das mulheres em países europeus, o Brasil ainda demonstra baixa representatividade feminina. Na Europa, as mulheres já correspondem a mais da metade da magistratura, 58,5%.

Juízo 100% digital

O Judiciário do RS ficou em primeiro lugar entre os tribunais de grande porte no percentual de unidades judiciárias de primeiro grau com Juízo 100% Digital, atingindo 100%.

Justiça no país

Em 2022, o acesso à Justiça aumentou e registrou 2,9 milhões de casos novos a mais do que em 2021, o maior pico de demanda judicial de toda a série histórica compreendida entre os anos de 2009 E 2022 – o que pode denotar o ingresso de ações represadas nos anos de 2020 e 2021 em razão da pandemia. Foram 31,5 milhões processos judiciais ingressados durante o ano.
O número de processos baixados também cresceu, em 3 milhões (10%), e o número de casos julgados em 2,9 milhões (10,9%). Ainda assim, o estoque processual cresceu em 1,8 milhão, finalizando o ano de 2022 com o maior número de processos em tramitação da série histórica. São ao todo 81,4 milhões processos em tramitação.

O relatório aponta ainda que no Brasil há uma relação de 8,4 magistrados por cem mil habitantes, menos da metade de juízes existentes nos países Europeus, que possuem uma relação de 18,3 magistrados por cem mil habitantes.

A conciliação, política permanente do CNJ desde 2006, não apresenta evolução. Em 2022, foram 12,3% de processos solucionados por conciliação, valor similar ao medido nos anos anteriores. Por segmento de justiça, os melhores índices de conciliação estão na fase de conhecimento da Justiça Trabalhista (37%), na execução dos Juizados Especiais Federais (JEF) (44%), e na fase de conhecimento dos juizados especiais na Justiça Estadual (16%).