Em greve desde segunda-feira, 20/11, auditores da Receita Federal protestam trabalhando em contingente mínimo em todo o Brasil. Em Uruguaiana, os impactos começam a ser sentidos com a lotação de caminhões parados nos pátios de transportadoras, à espera de passar no porto.

Nesta segunda semana de greve foram programadas algumas ações. Na quinta-feira, 30/11, foi o “Dia do Canal Vermelho”, com verificação de documentos e cargas. Já no dia 6 de dezembro corre o “Dia da Evolução formal dos trabalhos”. Novas ações serão programadas, caso o Governo não atenda os pleitos da categoria. 

De acordo com o Comando Nacional de Mobilização, o engajamento dos Auditores-Fiscais tem sido forte. O Sindifisco Nacional reforça que, conforme determina a legislação, estão assegurados os 30% de atendimento aos serviços considerados essenciais. 

Segundo o Sindifisco de Uruguaiana, a categoria está realizando a Operação Risco Zero (operação padrão) nas aduanas (zona primária) e greve total em atividades de tributos internos (zona secundária). A operação padrão será feita todos os dias. No canal vermelho haverá conferência física em 100% dos volumes, descartada a possibilidade de fiscalização por amostragem, e haverá maior rigidez na análise das informações constantes nas declarações de importação e exportação. Liberações no canal verde seguem normais. Estas atividades foram aprovadas pela assembleia nacional dos auditores-fiscais, portanto, ocorrerão pelo Brasil inteiro.

A greve ocorrerá por tempo indeterminado, até que o Governo Federal se comprometa com o cumprimento do acordo salarial firmado em 2016, que prevê o pagamento do bônus de eficiência, regulamentado pelo Decreto 11.545/2023.

Outro ponto de reivindicação é a necessidade do cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização para o ano de 2024, criado há mais de 40 anos para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público.